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Território Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Justiça

‘Político-partidário’: Moraes barra visita de Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro

Ministro do STF também vetou Valdemar Costa Neto e diz que a casa do ex-presidente não pode virar escritório político a dois meses e meio da eleição no Senado

'Político-partidário': Moraes barra visita de Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro
Reprodução/Oglobo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (16) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em casa, em Brasília.

Para Moraes, o encontro teria finalidade “político-partidária”. “Não há, portanto, qualquer dúvida sobre a finalidade político-partidária das reuniões solicitadas”, escreveu o ministro na decisão, tomada na Execução Penal 169.

Os dois senadores disputam a vaga de candidato da oposição à presidência do Senado contra Davi Alcolumbre (União-AP), na eleição de 1º de fevereiro de 2027. Queriam ouvir de Bolsonaro qual dos dois nomes ele considera mais viável. Vão ficar sem a resposta.

Por que Moraes vetou a visita de Marinho e Tereza Cristina a Bolsonaro

O argumento central do ministro é a suspensão dos direitos políticos. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista, com decisão transitada em julgado, Bolsonaro “está com todos os seus direitos políticos suspensos por expressa determinação constitucional”, segundo Moraes.

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Daí o ministro tira a conclusão de que conversar sobre a eleição da Mesa do Senado é atividade proibida ao ex-presidente. A prisão domiciliar, escreveu, “não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político, funcionando como verdadeira extensão da sede de Partido Político, para o exercício de ostensiva atividade político-partidária”.

Moraes foi além e disse que o pedido da defesa “vai de encontro ao disposto na Constituição Federal”. O ministro mandou intimar os advogados e dar ciência à Procuradoria-Geral da República.

Na prática, a decisão impede o maior líder da direita brasileira de receber dois senadores no exercício do mandato e o presidente do partido que comanda. Não houve pedido de entrevista, ato público ou discurso. Era uma conversa dentro de casa.

Disputa contra Alcolumbre

O veto cai no meio da articulação da oposição para tirar Davi Alcolumbre do comando do Senado. O PL oficializou a candidatura de Rogério Marinho no início de novembro. Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, também confirmou que entra na disputa.

Alcolumbre se aproximou do governo Lula durante a campanha eleitoral. A oposição aposta em um nome único para enfrentá-lo, e a palavra de Bolsonaro pesaria na escolha entre Marinho e Tereza. Com a decisão de Moraes, o principal cabo eleitoral da direita fica fora da conversa no momento em que ela se define.

Não é o primeiro veto

Valdemar já havia sido barrado antes. Em outubro de 2025, Moraes negou um pedido de visita do presidente do PL a Bolsonaro, então em prisão domiciliar cautelar. Na época, o ministro manteve a proibição de contato do ex-presidente com outros réus e investigados, “inclusive por intermédio de terceiros”, e citou a reabertura de investigação contra Valdemar.

Agora, o fundamento mudou, mas o resultado é o mesmo: quem Bolsonaro pode receber continua dependendo do aval de Moraes, caso a caso. A defesa pode recorrer da decisão. Até lá, o ex-presidente segue sem poder discutir com os aliados a estratégia para a eleição de fevereiro.

Airton Mello
Airton Mello

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