‘Não é privilégio dos juízes’: Fachin põe limite à reforma do Judiciário
Presidente do STF diz que reforma não pode ser feita contra o Poder, enquanto o caso Master lança suspeitas sobre ministros e o código de ética segue travado
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, traçou nesta segunda-feira (16) uma linha para qualquer reforma do Judiciário. “A independência do Judiciário não é privilégio dos juízes. É garantia da sociedade”, disse, na abertura do XI Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, em Brasília.
Fachin foi além. “Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário”, afirmou. E avisou que nenhuma reforma “legitimamente comprometida com a democracia” pode se converter em instrumento de “enfraquecimento da independência judicial”.
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O recado chega no momento em que o Supremo está mais pressionado. A investigação do caso Banco Master levantou suspeitas de envolvimento de ministros da Corte com negócios do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. É nesse cenário que o presidente do STF decide dizer até onde a reforma pode ir.
O que Fachin disse sobre a reforma do Judiciário
No discurso, Fachin defendeu que mudanças sejam feitas “em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”. Na prática, o Judiciário quer sentar à mesa da reforma que trata dele mesmo.
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O ministro também cobrou postura dos colegas. “Não podemos reivindicar independência sem demonstrar integridade”, disse. “Não podemos exigir respeito à Constituição sem nos submeter integralmente a ela.”
Ele pediu juízes “com independência, mas sem voluntarismo. Com autoridade, mas sem autoritarismo”. E disse que o Judiciário “não deve ingressar nas guerras culturais como participante de qualquer dos campos em confronto”.
Discurso de integridade esbarra no código de ética
A cobrança de integridade contrasta com o que acontece dentro do próprio tribunal. O STF discute a adoção de um código de ética para os ministros, mas a proposta enfrenta divergências internas e não saiu do papel.
Em junho, Fachin criou um grupo de juristas para estudar a reforma do Judiciário. Agora, antes que as propostas cheguem ao debate público, o presidente da Corte já antecipa o que não aceita discutir.
O tema da reforma ganhou força depois da crise do STF no período eleitoral. Aliados de Jair Bolsonaro defendem há tempos uma reforma do Judiciário.
O governo Lula, por sua vez, avalia recriar no Ministério da Justiça uma secretaria dedicada à reforma do Judiciário. O presidente defende mandatos para ministros de tribunais superiores e revisão dos critérios de indicação.
O que vem depois
O encontro reúne magistrados de Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Uruguai, além do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Fachin propôs uma rede regional de cortes para a defesa da democracia, e os tribunais devem aprovar uma declaração conjunta ao fim da reunião.
Aqui dentro, a pressão segue. Com o caso Master aberto e o código de ética parado, o Supremo tenta fixar as regras da própria reforma antes que o Congresso as escreva.
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