Milei abre plano de demissão voluntária que alcança 20 mil servidores

O governo do presidente Javier Milei abriu um plano de demissão voluntária para servidores da administração pública nacional centralizada da Argentina. Cerca de 20 mil funcionários podem se candidatar, segundo o ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger. O Decreto 1203/2026 foi publicado na segunda-feira (19/10).

As inscrições vão de 1º a 30 de novembro. O texto determina que o cargo orçamentário de cada funcionário que tiver a saída aprovada seja extinto quando o vínculo de trabalho terminar. O número de 20 mil se refere aos servidores elegíveis, não à quantidade de desligamentos já definida.

Milei abre demissão voluntária para 20 mil servidores: quem pode aderir

O regime alcança funcionários permanentes e trabalhadores com contrato por tempo indeterminado em órgãos da administração central do Poder Executivo. O pedido de adesão não garante a saída. As autoridades de cada área podem rejeitá-lo quando considerarem necessária a permanência do servidor para manter o serviço.

O anexo do decreto divide os interessados em três grupos, conforme idade e situação previdenciária. Servidores próximos da aposentadoria e sem contribuições suficientes podem escolher entre uma compensação mensal de 60% do salário bruto, por até 36 meses, e um pagamento único sujeito a limites. Para os demais grupos, o cálculo considera o salário bruto e o tempo de serviço, com tetos e adicionais previstos no texto.

O plano exclui, entre outros, militares, integrantes das forças de segurança, servidores da inteligência e pessoas que já cumprem os requisitos para a aposentadoria comum. A idade considerada para o enquadramento será a de 31 de outubro de 2026.

Cargo será extinto após a saída

Quem aderir e tiver o pedido aceito não poderá voltar a trabalhar nem prestar serviços ao setor público nacional por oito anos, contados da data do desligamento. O anexo prevê uma exceção para cargos docentes em universidades nacionais. Também determina a devolução de valores, conforme regras a serem fixadas pelo governo, caso haja retorno antes do prazo.

O decreto manda extinguir os cargos correspondentes às saídas. O anexo acrescenta que a redução de pessoal resultante do plano não poderá justificar novas contratações para repor essas vagas. Sturzenegger apresentou a medida como parte da estratégia de reduzir gastos públicos. Segundo a Bloomberg Línea, o ministério afirmou que não estabeleceu uma meta de adesões.

O que acontece depois das inscrições

A Secretaria de Transformação do Estado e Função Pública pode prorrogar a adesão uma única vez, por até 30 dias. Encerrado o prazo, os órgãos terão até 40 dias corridos, contados do dia útil seguinte, para decidir sobre os pedidos. Até a aprovação formal, o vínculo de trabalho do servidor permanece em vigor.

Fontes

Boletim Oficial da Argentina · Microjuris Argentina · Bloomberg Línea