PGR se opõe a investigar André Mendonça no caso Banco Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua atuação no caso Banco Master. O parecer foi enviado ao presidente da Corte, Edson Fachin, no sábado (17/10), em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo reportagens que tiveram acesso à manifestação sigilosa, a PGR avaliou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal apresentados por Moraes não têm valor de prova e não mostram conduta enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade. A posição do órgão não encerra o caso: a autorização para investigar um integrante do STF cabe ao plenário do tribunal.

Por que a PGR se opõe a investigar André Mendonça no caso Banco Master

Moraes usou relatórios internos da PF para sustentar que Mendonça teria direcionado investigações sob sua relatoria, incluindo as do Banco Master e de suspeitas de fraudes no INSS. O ministro apontou possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. São alegações de Moraes, contestadas por Mendonça.

No parecer, a PGR reconhece que os relatórios sugerem uma direção das investigações que pode suscitar dúvidas sobre a neutralidade do relator. O órgão conclui, porém, que a representação não demonstra um ato punível pela lei de abuso de autoridade. Também observa que os próprios relatórios advertem não possuir valor probatório e que não deram origem a diligências investigativas.

O que a PGR diz sobre outras formas de apuração

A manifestação distingue o pedido de investigação criminal de outras formas de responsabilização. Segundo a PGR, eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF são de competência do Senado. Já uma ação por improbidade administrativa seguiria procedimento próprio e não depende da autorização prévia do plenário citada no parecer.

O pedido de Moraes foi apresentado em 3 de setembro, após a divulgação de material da PF sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a um número atribuído a Moraes. Fachin abriu um procedimento específico para examinar as manifestações dos ministros e solicitou a análise da PGR.

O que acontece agora no STF

Fachin deverá avaliar o parecer e definir o encaminhamento do pedido. A PGR defende que a representação não tem condições de avançar, mas ressalva que o plenário do STF pode decidir de forma diferente ao examinar a autorização para investigar um integrante da Corte. Até a manhã desta terça-feira (20/10), as reportagens consultadas não registravam uma decisão final sobre o pedido de Moraes.

Fontes

UOL · Folha de S.Paulo · Portal 98 FM Natal · Claudio Dantas