‘Não traria vantagens’: Celina Leão vai recorrer contra Eixão a 60 km/h

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), vai recorrer da sentença que baixa o limite de velocidade do Eixão, em Brasília, de 80 para 60 km/h. “A medida dobraria o tempo de todos que transitam na via e não traria vantagens sobre a segurança”, disse a governadora.

A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT), e saiu nesta quarta-feira (11). O magistrado atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público do DF.

Além de cortar a velocidade, a sentença manda o governo instalar semáforos ao longo da via e recuperar as passagens subterrâneas de pedestres. O descumprimento de qualquer prazo custa R$ 10 mil por dia ao GDF.

O que Celina diz sobre o Eixão a 60 km/h

Celina reagiu no mesmo dia. Para a governadora, a redução para 60 km/h pune quem usa o Eixão todos os dias, sem entregar o ganho de segurança que a Justiça promete.

Ela afirmou que o GDF tem um estudo técnico que aponta “um caminho diferente sobre segurança e mobilidade” para a via. O governo não divulgou o conteúdo do estudo nem quem o elaborou.

O Eixão é a principal ligação entre a Asa Sul e a Asa Norte e corta o Plano Piloto de ponta a ponta. É por ele que passa boa parte de quem cruza Brasília de carro todos os dias. A troca de limite atinge a via inteira, inclusive o trecho do Trevo de Triagem Norte.

O que a sentença manda

O pedido partiu da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística do MPDFT. A sentença acolhe a tese do Ministério Público e impõe ao governo uma lista de obrigações com prazo:

• 30 dias para divulgar amplamente o novo limite, com a sinalização adequada;
• 60 dias para implantar os 60 km/h e ajustar os radares de fiscalização eletrônica que já operam na via;
• 60 dias para apresentar um plano de limpeza, manutenção da drenagem, iluminação e segurança policial nas passagens subterrâneas;
• 180 dias para um projeto de mobilidade, segurança e acessibilidade, com atenção a pedestres, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida, e a instalação de semáforos ao longo do Eixão.

A multa de R$ 10 mil por dia vale para qualquer uma das determinações que não for cumprida a tempo.

A disputa não é nova. A ação tramita na Vara desde 2024 e tem como réus o Distrito Federal, a Novacap, o Detran-DF, o DER-DF, a CEB Iluminação Pública e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Em março de 2025, o próprio TJDFT promoveu uma audiência pública para discutir a redução de 80 para 60 km/h, a conservação das passagens subterrâneas do Eixão e dos Eixinhos e a criação de um grupo de trabalho sobre mobilidade.

Prazos, multa e o recurso

O recurso do GDF ainda não foi apresentado. Enquanto ele não for julgado, os prazos da sentença seguem correndo, e o relógio da multa diária pesa sobre o governo.

Se a decisão for mantida, o motorista que hoje cruza o Eixão a 80 km/h terá de rodar a 60 km/h em menos de dois meses, com radares recalibrados para o novo limite. O caso agora sobe para a segunda instância do TJDFT, onde o governo vai tentar derrubar a sentença com o estudo técnico que Celina diz ter em mãos.