TerritórioLula promete PEC de passe livre no transporte aos fins de semana antes do 2º turno
Presidente cita emendas parlamentares para bancar a gratuidade, mas não apresenta o custo da medida nem a divisão da conta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, anunciou em 15 de outubro que enviará ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre no transporte coletivo aos fins de semana. O anúncio foi feito em vídeo nas redes sociais, dez dias antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Lula disse que a medida alcançaria todas as cidades brasileiras com transporte coletivo. Ao falar do pagamento, apontou as emendas parlamentares, mas não apresentou o custo da gratuidade nem explicou qual parcela caberia à União, aos estados ou aos municípios.
A proposta é uma promessa de envio ao Congresso. O anúncio, por si só, não muda o preço das passagens. Até a manhã desta terça-feira (20), não havia nas fontes consultadas um texto da PEC com regras de financiamento e data para o início do benefício.
Lula promete passe livre no transporte nos fins de semana
No vídeo, o presidente relacionou a proposta à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado. Disse que os trabalhadores teriam mais tempo para descansar e passear com a família. A gratuidade, segundo ele, valeria no fim de semana nas cidades que já oferecem transporte coletivo.
Ao ser perguntado de onde viria o dinheiro, Lula afirmou que o governo iria compartilhar o custo com as emendas parlamentares. Ele não especificou se esses recursos cobririam toda a despesa ou apenas parte dela. Também não divulgou uma estimativa nacional para o programa.
A discussão sobre tarifa zero já circulava no governo antes da campanha. Segundo a Tribuna do Norte, Lula havia pedido ao então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um estudo sobre o impacto fiscal. A medida ficou fora do programa de governo apresentado na reta final da disputa. O alcance e o custo da nova versão dependem do texto que for enviado ao Congresso.
Congresso promulgou o fim da escala 6×1
Em 16 de outubro, um dia após o anúncio do passe livre, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que substitui a escala 6×1 por dois dias de descanso semanal remunerado. Segundo o Senado, a transição começará após 60 dias da publicação da emenda. A mudança na jornada, citada por Lula como motivo para ampliar o acesso ao transporte no lazer, é uma medida distinta da PEC prometida para as passagens.
Tarcísio cobra cálculo para o passe livre
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou a promessa em 16 de outubro, durante um evento sobre a expansão da Linha 2-Verde do Metrô. Ele chamou o anúncio de “estelionato eleitoral” e questionou a ausência de valores e de uma fonte de custeio definida. A expressão é uma avaliação política do governador sobre a proposta, não uma constatação de crime.
Para virar norma constitucional, a PEC precisa ser apresentada e aprovada pelo Congresso. Até lá, a questão central segue sem resposta pública nas falas consultadas: quanto custará o passe livre e como os recursos das emendas seriam destinados ao transporte de cada cidade.
Em vídeo
Fontes
Agência Senado · TSE · Tribuna do Norte · CNN Brasil · Folha de S.Paulo
