Segundo reportagens que tiveram acesso à manifestação sigilosa, a PGR avaliou que os relatórios de inteligência da Polícia Federal apresentados por Moraes não têm valor de prova e não mostram conduta enquadrável na Lei de Abuso de Autoridade. A posição do órgão não encerra o caso: a autorização para investigar um integrante do STF cabe ao plenário do tribunal.

Por que a PGR se opõe a investigar André Mendonça no caso Banco Master

Moraes usou relatórios internos da PF para sustentar que Mendonça teria direcionado investigações sob sua relatoria, incluindo as do Banco Master e de suspeitas de fraudes no INSS. O ministro apontou possíveis indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. São alegações de Moraes, contestadas por Mendonça.

No parecer, a PGR reconhece que os relatórios sugerem uma direção das investigações que pode suscitar dúvidas sobre a neutralidade do relator. O órgão conclui, porém, que a representação não demonstra um ato punível pela lei de abuso de autoridade. Também observa que os próprios relatórios advertem não possuir valor probatório e que não deram origem a diligências investigativas.

O que a PGR diz sobre outras formas de apuração

A manifestação distingue o pedido de investigação criminal de outras formas de responsabilização. Segundo a PGR, eventuais crimes de responsabilidade atribuídos a ministros do STF são de competência do Senado. Já uma ação por improbidade administrativa seguiria procedimento próprio e não depende da autorização prévia do plenário citada no parecer.

O pedido de Moraes foi apresentado em 3 de setembro, após a divulgação de material da PF sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a um número atribuído a Moraes. Fachin abriu um procedimento específico para examinar as manifestações dos ministros e solicitou a análise da PGR.

O que acontece agora no STF

Fachin deverá avaliar o parecer e definir o encaminhamento do pedido. A PGR defende que a representação não tem condições de avançar, mas ressalva que o plenário do STF pode decidir de forma diferente ao examinar a autorização para investigar um integrante da Corte. Até a manhã desta terça-feira (20/10), as reportagens consultadas não registravam uma decisão final sobre o pedido de Moraes.

Fontes

UOL · Folha de S.Paulo · Portal 98 FM Natal · Claudio Dantas

Na conversa reproduzida pelo portal, Vorcaro pede a Barros que use seus contatos para evitar a publicação. No dia seguinte, o assessor informa que a Folha iria esperar. A reportagem foi publicada em 30 de agosto de 2024 e permanece no site do jornal, com atualização feita em novembro de 2025.

Vorcaro ofereceu R$ 1 milhão para segurar reportagem da Folha, dizem mensagens

Em 7 de agosto de 2024, Vorcaro escreveu ao assessor: “se voce conseguir segurar e nao sair nada vc tem um prêmio de R$ 1mm”. Na mesma troca, afirmou que a publicação naquele momento poderia “quebrar o banco”. As mensagens foram reproduzidas pelo Metrópoles, que atribuiu a Vorcaro a tentativa de interferir na reportagem.

No dia 8, Barros respondeu: “A Folha vai segurar a matéria. O Sérgio me respondeu agora”. A referência era a Sérgio Dávila, diretor de redação do jornal. Outra mensagem de Barros diz que Dávila pediu uma data para tomar café com o banqueiro. O encontro ocorreu na sede da Folha, segundo os relatos publicados pelos dois veículos.

Após a publicação, Barros escreveu a Vorcaro que a matéria havia saído, porém “muito mais branda”. O Metrópoles afirma que o assessor recebeu R$ 1 milhão. Os diálogos reproduzidos mostram a oferta e a conversa posterior sobre uma remuneração, mas não trazem, por si só, comprovante bancário do valor.

Folha nega adiamento e mudança no texto

A Folha afirma que a reportagem ainda não estava pronta quando Vorcaro pediu tempo para apresentar sua versão. Segundo o jornal, Barros solicitou o encontro e pediu que a visita não fosse registrada na coluna Painel. A direção diz que a matéria saiu no prazo previsto e em sua versão original.

O jornal também afirma que Dávila só soube do pagamento ao assessor depois que as mensagens vieram a público. Em resposta ao Metrópoles, a Folha disse que as alterações posteriores na reportagem serviram para incluir a prisão de Vorcaro e a liquidação do Master, ocorridas em novembro de 2025. A Folha classificou a publicação do concorrente como retaliação a reportagens sobre a relação do Metrópoles com o banqueiro.

Barros, por sua vez, disse ao Metrópoles que prestou serviços de assessoria ao Master até 2025 e que a reportagem da Folha foi publicada com “absoluta independência editorial”. O texto original, assinado por Júlia Moura e Joana Cunha, tratava da expansão do banco e também registrava questionamentos sobre suas operações e sua capacidade de pagamento.

Fontes

Folha de S.Paulo · Metrópoles

Luchsinger afirmou que pode fornecer detalhes além das mensagens já obtidas pelos investigadores. Não apresentou, na entrevista, provas das acusações que dirigiu ao presidente nem especificou quais informações levaria a uma eventual colaboração. Sua disposição de falar não significa que um acordo de delação tenha sido firmado.

O Palácio do Planalto diz que Lula desconhece os fatos relatados pela empresária e jamais manteve interlocução com ela. A defesa de Lulinha nega irregularidades e afirma que a relação dele com políticos e ministros é pessoal.

Luchsinger fala em delação e diz que não poupará Lula

Na entrevista, Luchsinger disse que seus dados e seu celular estão à disposição da Justiça. Ao ser questionada sobre o que ainda poderia acrescentar, mencionou conversas e situações que, segundo ela, não aparecem no WhatsApp. Declarou: “Eu quero fazer uma delação premiada”. Também afirmou: “Eu não vou poupar ninguém”.

A empresária é investigada em desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura suspeitas envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo a CNN, ela foi alvo de busca e apreensão, bloqueio de bens e determinação de uso de tornozeleira eletrônica. Luchsinger nega ter participado do esquema de descontos e diz que seu trabalho para o empresário Antônio Camilo Antunes, outro investigado, tratava de regras para produtos de canabidiol.

Ela afirmou ter apresentado Antunes a Lulinha em um encontro social, sem finalidade de negócios. Disse ainda que não tinha atuação profissional com o filho do presidente. Essas versões integram a defesa pública da empresária e não encerram as apurações da PF.

Encontros com ministros são contestados

Luchsinger disse ter visto Lulinha com ministros “inúmeras vezes” e afirmou que integrantes do governo procuravam ela e o filho do presidente para obter ajuda com agendas. Citou Leonardo Barchini, da Educação, e Frederico de Siqueira Filho, das Comunicações, entre pessoas que, segundo ela, frequentavam sua casa em Brasília.

De acordo com o Poder360, o Ministério da Educação negou qualquer discussão ou tratativa com Luchsinger ou Lulinha. O Ministério das Comunicações negou pedidos de acesso à agenda presidencial por meio dos dois e disse que os contatos foram feitos pelos canais institucionais. Camilo Santana, ex-ministro da Educação citado pela empresária, negou encontros com Lulinha para tratar de assuntos do governo.

A equipe de Lula afirma que o presidente nunca recebeu demandas de Luchsinger e que não existe contrato do governo federal com ela. A defesa de Fábio Luís diz que ele não cometeu irregularidade, colocou seus dados à disposição da Justiça e comprovará sua versão nos autos. O Planalto também questionou o momento das declarações, divulgadas às vésperas do segundo turno da eleição presidencial.

Lula e Luchsinger voltam a trocar acusações

No debate da Band de domingo (18/10), Lula voltou a dizer que Luchsinger mente e afirmou que eventuais irregularidades envolvendo seu filho devem ser investigadas pela Polícia Federal. A empresária respondeu em vídeo publicado nas redes sociais: “Mentiroso é você”. Ela disse que não poderia detalhar tudo o que sabe porque os inquéritos estão sob segredo de Justiça.

Até a manhã desta terça-feira (20/10), a declaração pública de intenção de colaborar era o fato confirmado. O conteúdo de uma possível delação e a veracidade das acusações feitas na entrevista dependem da investigação e de eventual apresentação de provas às autoridades.

Em vídeo

Fontes

CNN Brasil · Poder360 · Metrópoles · Estado de Minas

Moraes determinou a expedição do mandado em 8 de outubro, depois de declarar encerrada a fase de recursos e mandar executar a pena de quatro anos e dois meses de prisão imposta ao ex-deputado. Eduardo está nos Estados Unidos. A ordem também incluiu o cancelamento de seus passaportes, segundo a Agência Brasil.

Advogado de Trump comenta ordem de prisão de Eduardo Bolsonaro

De Luca escreveu que a história poderia registrar a decisão como uma das últimas tentativas de manter o que ele considera censura no país. Também afirmou acreditar que esse cenário terminaria em breve e disse que haveria uma resposta na semana seguinte. Trata-se da avaliação política do advogado, não de uma conclusão do processo judicial.

O advogado ainda comentou a eleição presidencial brasileira e manifestou apoio a Flávio Bolsonaro, irmão de Eduardo. Flávio disputa o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação está marcada para 25 de outubro, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

STF condenou Eduardo por coação no curso do processo

Em junho, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade pelo crime de coação no curso do processo. A pena foi fixada em quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. O colegiado entendeu que o então deputado atuou para interferir no julgamento da ação penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Eduardo fez gestões para que o governo norte-americano adotasse sanções contra autoridades brasileiras e medidas econômicas contra o país. No julgamento, a Defensoria Pública da União argumentou que a atuação política do ex-deputado não lhe dava poder para impor essas medidas e não configurava grave ameaça. O STF rejeitou essa tese.

Após a rejeição de recurso da defesa, Moraes determinou o início da execução da pena. A expedição do mandado não significa que Eduardo tenha sido preso: ele continuava nos Estados Unidos quando a decisão foi divulgada.

De Luca também fez comentário sobre Gilmar Mendes

Na mesma sequência de publicações, De Luca ironizou Gilmar Mendes ao compartilhar uma notícia segundo a qual o ministro teria recebido conselhos para se afastar de Moraes. O advogado escreveu que o conselho “ainda precise ser soletrado para Gilmar”. A fala se refere a uma informação atribuída ao blog de Lauro Jardim, sobre a repercussão do caso Banco Master.

De Luca atua no processo aberto nos Estados Unidos por Rumble e Trump Media contra Moraes. As empresas contestam a aplicação, em território norte-americano, de ordens judiciais brasileiras relacionadas à plataforma de vídeos. Essa ação é distinta do processo criminal de Eduardo Bolsonaro no STF.

Fontes

STF · TSE · Agência Brasil · Gazeta do Povo · Terra Brasil Notícias