Moraes mantém 200 presos do 8 de janeiro quase 4 anos depois, diz relatório
Balanço do gabinete do ministro mostra 103 condenados em regime fechado; no mesmo dia, ele pautou para dezembro a lei da dosimetria, que mantém suspensa
Quase quatro anos depois do 8 de janeiro de 2023, 200 pessoas continuam presas pelos atos em Brasília. O número está no relatório “Democracia Inabalada”, divulgado nesta quinta-feira (19) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos no Supremo Tribunal Federal.
Dos 200 presos, 183 já têm condenação definitiva: 103 cumprem pena em regime fechado, 3 no semiaberto e 77 em prisão domiciliar. Outros 17 seguem em prisão processual, sem condenação final.
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No mesmo dia, Moraes marcou para o plenário virtual, de 4 a 15 de dezembro, o julgamento das ações contra a lei da dosimetria. Aprovada pelo Congresso e promulgada depois da derrubada do veto de Lula, a lei pode reduzir as penas dos condenados. Mas está suspensa por decisão cautelar do próprio Moraes.
O que diz o relatório de Moraes sobre os presos do 8 de janeiro
O balanço soma 1.927 denúncias recebidas pelo STF. São 1.154 no inquérito dos chamados incitadores e 621 no dos executores. Até 19 de novembro, 1.535 pessoas foram responsabilizadas criminalmente.
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Desse total, 455 responderam por crimes graves e 482 por crimes menos graves. Outros 598 réus, quase 39% do total, fecharam acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República.
O relatório registra ainda 432 réus condenados a começar a pena em regime fechado. As condenações por crimes graves fixaram R$ 30 milhões em danos morais coletivos.
O próprio documento mostra o alcance da investigação: 179 apurações foram arquivadas por falta de justa causa, e outras 121 continuam abertas. A maior pena individual é a do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses no processo da trama golpista.
Lei da dosimetria: Congresso aprovou, Moraes suspendeu
A Lei 15.402/2026 muda o cálculo das penas. Quando os crimes contra a democracia acontecem no mesmo contexto, vale a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade, e não a soma de todas.
A lei também prevê redução de um terço a dois terços para quem agiu em meio à multidão, sem liderar nem financiar os atos. E permite progressão de regime depois de cumprido um sexto da pena.
O Congresso aprovou o texto e derrubou o veto do presidente Lula. Mesmo assim, a lei não chegou aos condenados: Moraes suspendeu a aplicação nas execuções penais do 8 de janeiro.
Quatro ações questionam a lei no Supremo (ADIs 7966, 7967, 7968 e 7969). Entre os autores estão a federação do PT, PV e PCdoB, a federação PSOL-Rede, o PDT e a Associação Brasileira de Imprensa. A Advocacia-Geral da União, do governo Lula, também defende que a lei é inconstitucional. Os autores dizem que o texto foi feito para esvaziar as condenações do STF.
Na outra ponta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a suspensão cautelar. Ele sinalizou que considera a dosimetria válida e descartou que a lei seja uma anistia disfarçada.
O que vem depois
O julgamento no plenário virtual começa em 4 de dezembro e vai até o dia 15. O relator das ações é o mesmo ministro que conduz os processos do 8 de janeiro e que suspendeu a lei.
Mesmo que o STF mantenha a lei, a redução não é automática. Cada defesa terá de pedir a revisão, e cada caso será analisado individualmente. Bolsonaro está entre os que podem ter a pena recalculada.
Enquanto isso, os 200 presos seguem atrás das grades ou em casa, sob as regras que o Congresso tentou mudar.
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