As inscrições vão de 1º a 30 de novembro. O texto determina que o cargo orçamentário de cada funcionário que tiver a saída aprovada seja extinto quando o vínculo de trabalho terminar. O número de 20 mil se refere aos servidores elegíveis, não à quantidade de desligamentos já definida.

Milei abre demissão voluntária para 20 mil servidores: quem pode aderir

O regime alcança funcionários permanentes e trabalhadores com contrato por tempo indeterminado em órgãos da administração central do Poder Executivo. O pedido de adesão não garante a saída. As autoridades de cada área podem rejeitá-lo quando considerarem necessária a permanência do servidor para manter o serviço.

O anexo do decreto divide os interessados em três grupos, conforme idade e situação previdenciária. Servidores próximos da aposentadoria e sem contribuições suficientes podem escolher entre uma compensação mensal de 60% do salário bruto, por até 36 meses, e um pagamento único sujeito a limites. Para os demais grupos, o cálculo considera o salário bruto e o tempo de serviço, com tetos e adicionais previstos no texto.

O plano exclui, entre outros, militares, integrantes das forças de segurança, servidores da inteligência e pessoas que já cumprem os requisitos para a aposentadoria comum. A idade considerada para o enquadramento será a de 31 de outubro de 2026.

Cargo será extinto após a saída

Quem aderir e tiver o pedido aceito não poderá voltar a trabalhar nem prestar serviços ao setor público nacional por oito anos, contados da data do desligamento. O anexo prevê uma exceção para cargos docentes em universidades nacionais. Também determina a devolução de valores, conforme regras a serem fixadas pelo governo, caso haja retorno antes do prazo.

O decreto manda extinguir os cargos correspondentes às saídas. O anexo acrescenta que a redução de pessoal resultante do plano não poderá justificar novas contratações para repor essas vagas. Sturzenegger apresentou a medida como parte da estratégia de reduzir gastos públicos. Segundo a Bloomberg Línea, o ministério afirmou que não estabeleceu uma meta de adesões.

O que acontece depois das inscrições

A Secretaria de Transformação do Estado e Função Pública pode prorrogar a adesão uma única vez, por até 30 dias. Encerrado o prazo, os órgãos terão até 40 dias corridos, contados do dia útil seguinte, para decidir sobre os pedidos. Até a aprovação formal, o vínculo de trabalho do servidor permanece em vigor.

Fontes

Boletim Oficial da Argentina · Microjuris Argentina · Bloomberg Línea

Landau se reuniu na segunda-feira (19) com o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio de López, em Assunção. A ida à Argentina ainda está prevista na agenda divulgada por Washington. O governo norte-americano não informou, no anúncio da viagem, o dia de chegada a Buenos Aires.

Christopher Landau visita Paraguai e Argentina; Brasil fica fora do roteiro

O Departamento de Estado informou que Landau viaja acompanhado de Juan Pablo Segura, secretário adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental. No Paraguai, o vice-secretário lidera uma delegação de empresas dos EUA para examinar oportunidades de investimento. A agenda anunciada inclui encontros com autoridades paraguaias e conversas sobre comércio, segurança regional e combate ao crime transnacional.

Após o encontro com Peña, Landau falou à imprensa sobre oportunidades para atrair investimentos ao Paraguai. Segundo a imprensa local, também participaram da reunião o vice-presidente Pedro Alliana e o chanceler Rubén Ramírez Lezcano. Peña havia dito, antes da chegada do diplomata, que acompanharia parte da agenda dele no país.

Em Buenos Aires, Landau deve se reunir com autoridades argentinas e representantes do setor privado. O comunicado norte-americano aponta como tema o Corredor Andes-Atlântico, iniciativa de infraestrutura e investimento apresentada pelos dois países durante a semana de alto nível da Assembleia Geral da ONU. Crescimento econômico, investimentos dos EUA e cooperação em segurança também estão entre os assuntos previstos.

Viagem coincide com segundo turno no Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral marcou o segundo turno para 25 de outubro. A data cai dentro do período da viagem de Landau. A ausência do Brasil no roteiro oficial chama atenção pelo momento eleitoral, mas o anúncio do Departamento de Estado não relaciona a escolha dos destinos à disputa presidencial brasileira.

O itinerário divulgado por Washington confirma as duas escalas e os temas das reuniões. Ele não apresenta justificativa para a falta de uma parada em território brasileiro. Assim, a coincidência de datas, por si só, não permite afirmar que o governo de Donald Trump quis enviar um sinal político ao Brasil.

Próxima etapa será em Buenos Aires

A agenda argentina deve dar sequência às conversas sobre o Corredor Andes-Atlântico, comércio e segurança. O Departamento de Estado anunciou o encerramento da viagem para 26 de outubro, um dia depois da votação brasileira, sem detalhar a data de cada compromisso em Buenos Aires.

Até a manhã desta terça-feira (20), a parte confirmada da viagem era a agenda em Assunção. A etapa argentina permanecia no roteiro anunciado pelo governo dos EUA.

Fontes

Departamento de Estado dos EUA · Tribunal Superior Eleitoral · ABC Color · La Nación

O terremoto que acionou o sistema ocorreu perto da península de Kamchatka, na Rússia, e teve magnitude 6,9, segundo a agência. No Japão, a maior intensidade registrada foi 1 na escala sísmica japonesa, na cidade de Hakodate, em Hokkaido. A previsão de abalos fortes não se confirmou.

Japão: alerta de terremoto de magnitude 9,9 previa tremor de intensidade máxima

Ao processar os dados, o sistema japonês situou o epicentro nas Ilhas Curilas e estimou a magnitude em 9,9. O alerta indicava a possibilidade de intensidade 7, o nível mais alto da escala usada no Japão, em partes do norte do país. A notificação chegou a celulares e a sistemas públicos de aviso.

O alerta provocou interrupções temporárias em serviços ferroviários. Segundo o Ministério dos Transportes japonês, trens de alta velocidade e outros meios de transporte público foram afetados. O órgão afirmou que moradores também tomaram medidas de proteção após receber o aviso.

Em entrevista coletiva no dia do episódio, Ayataka Ebita, chefe da divisão de monitoramento de terremotos e tsunamis da agência, pediu desculpas pelo transtorno. O aviso não correspondia à força do tremor registrado perto de Kamchatka.

Agência identifica falhas no cálculo

Em um segundo comunicado, a agência explicou que aplicou a um terremoto muito distante do Japão uma fórmula de cálculo de magnitude feita para sismos no país. Também usou localizações diferentes do epicentro para calcular a magnitude e prever a intensidade. Segundo o órgão, os dois cálculos deveriam partir do mesmo ponto.

Uma atualização divulgada na noite de sexta-feira apontou outra falha: o sistema usou dados de uma estação a mais de 700 quilômetros do epicentro, apesar de existir uma regra para excluir observações tão distantes desse cálculo. A agência informou que a regra não funcionou como deveria e que adotou uma correção emergencial às 21h30, no horário japonês.

A agência testou a correção com os dados do tremor de Kamchatka e afirmou que, com a mudança, o alerta indevido não teria sido emitido. A investigação detalhada continua. Nesta terça-feira (20/10), o ministro japonês dos Transportes disse que não foram identificados acessos indevidos aos sistemas no período do alerta e afastou a hipótese de ataque cibernético.

Fontes

Agência Meteorológica do Japão · Mlit · Jiji Press · Xinhua

A maior parte das marchas foi pacífica, segundo a Reuters. Em Paris e outras cidades, grupos entraram em confronto com a polícia, incendiaram objetos e depredaram prédios e lojas. A mobilização juntou estudantes, sindicatos e ativistas ligados ao movimento dos coletes amarelos.

Os protestos contra o custo de vida na França reuniram diferentes grupos

Os atos ampliaram uma onda de manifestações iniciada em setembro por estudantes de escolas públicas da periferia de Paris. Eles cobravam professores e melhores condições de ensino. À pauta estudantil se somaram reclamações sobre preços, salários e serviços públicos.

Em Paris, a polícia usou gás lacrimogêneo durante os confrontos. A prefeitura de Limoges foi incendiada. Em Marselha, um grupo invadiu a sede da prefeitura; em Lyon, o escritório de turismo foi atacado, segundo a Reuters. Esses episódios ocorreram durante uma jornada que também teve marchas sem confronto.

Uma cena registrada pela Reuters mostrou um casal tomando bebidas na área externa de um café perto do Arco do Triunfo enquanto uma lixeira queimava ao fundo. As imagens circularam depois dos atos de sábado, mas não representam o conjunto das manifestações.

Balanço de prisões aumentou durante o fim de semana

Os números de detenções mudaram à medida que as autoridades consolidaram o balanço. No sábado, Nuñez havia informado cerca de 400 detenções. Um levantamento consolidado do Ministério do Interior, publicado pela RTL no domingo, registrou 2.397 pessoas detidas durante a jornada de 17 de outubro. O mesmo balanço apontou 997 policiais e gendarmes feridos, sete deles em estado grave.

No domingo (18/10), houve novos confrontos na Praça da República, em Paris. Policiais voltaram a usar gás lacrimogêneo, segundo a AP e a Reuters.

Macron condena saques e promete resposta a reivindicações

Em pronunciamento no domingo (18/10), o presidente Emmanuel Macron condenou os saques e prometeu apoio aos comerciantes atingidos. Também afirmou que responderia às reivindicações dos manifestantes que participaram pacificamente dos atos, segundo a Reuters.

Macron atribuiu os episódios de violência a grupos de extrema esquerda e a criminosos. A acusação é do governo. A Reuters informou que a maioria dos cortejos transcorreu sem incidentes, enquanto confrontos, incêndios e saques ocorreram em algumas cidades.

Em vídeo

Fontes

Reuters · Reuters Connect · Associated Press · RTL · CNN Brasil