Alcolumbre tira PEC da Segurança da pauta após impasse sobre maioridade penal

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta em 15 de outubro, em Brasília. A decisão veio após a apresentação de duas emendas sobre maioridade penal: uma prevê responsabilização a partir dos 16 anos como regra geral e dos 14 em determinados crimes; a outra mantém os 18 anos como regra e propõe 16 para crimes hediondos.

Alcolumbre disse que adiou a votação para evitar uma “discussão açodada” e permitir um acordo entre os senadores. Também citou críticas ao calendário especial aprovado para acelerar a análise. Segundo a Agência Senado, ele afirmou que a retirada não atendeu a um pedido do governo.

A PEC 18/2025 havia passado pela Câmara dos Deputados e concluído a análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No registro de tramitação consultado nesta terça-feira (20), continua pronta para deliberação do plenário, sem votação registrada depois da retirada de pauta.

PEC da Segurança e maioridade penal dividem os senadores

A emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a proposta fixa a idade em 14 anos.

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, apresentou outra emenda. Ela preserva a regra geral de 18 anos e reduz a idade para 16 apenas nos casos de crimes hediondos. As duas propostas constam da documentação da PEC no Senado. Nenhuma foi votada.

A divergência também apareceu na base governista. Em declaração publicada pelo SBT News em 16 de outubro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, reconheceu diferenças dentro do PT e defendeu que a redução da maioridade seja discutida em uma PEC separada. A liderança do governo no Senado passou a orientar a rejeição das emendas para tentar manter o texto aprovado pela Câmara.

Alcolumbre deixa votação para depois do segundo turno

Uma mudança no texto da PEC no Senado obrigaria uma nova análise pela Câmara. Esse é um dos motivos apontados por governistas para tentar aprovar a proposta sem as emendas. A proposta busca ampliar a integração entre órgãos de segurança pública e alterar regras constitucionais para o setor.

Na segunda-feira (19), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), confirmou ao SBT News que Alcolumbre decidiu não votar a PEC nesta semana. Segundo ela, o presidente da Casa quer evitar que a disputa sobre maioridade penal seja explorada na reta final da eleição. O segundo turno está marcado pelo Tribunal Superior Eleitoral para domingo, 25 de outubro.

Até esta terça-feira, o Senado não havia registrado uma nova data de votação na página da PEC. Os senadores terão de retomar a negociação sobre as emendas antes de levar o texto novamente ao plenário.

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