Kassio dá 10 dias à PGR para opinar sobre nova revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu 10 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o segundo pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro. O despacho foi divulgado nesta quarta-feira (28).

A defesa quer derrubar a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente pela Primeira Turma no processo da trama golpista. E pede mais: a “suspensão imediata do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não for julgada”. Bolsonaro está em prisão domiciliar.

O andamento chega três dias depois do segundo turno. O gabinete do ministro havia avisado que não mexeria no caso antes da eleição, para não interferir na disputa em que Flávio Bolsonaro enfrentou Lula.

O que a defesa de Bolsonaro leva na revisão criminal

A peça foi protocolada em setembro. O trunfo dos advogados é um parecer técnico, também de setembro, que questiona a integridade e os procedimentos de análise de parte das provas digitais usadas no julgamento. A PGR terá de responder especificamente a esses argumentos.

A defesa também aponta nulidades no processo. Alega cerceamento de defesa, porque não teve acesso integral ao material da investigação. Reclama da ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. E sustenta a incompetência da Primeira Turma para julgar o ex-presidente.

Kassio é o relator porque integra a Segunda Turma, colegiado que não participou da condenação.

Gonet já barrou a primeira tentativa

É a segunda vez que a defesa bate à porta do STF. O primeiro pedido foi apresentado em maio. Na ocasião, Kassio deu 20 dias à PGR, “considerando a complexidade do caso”.

Em junho, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a rejeição. Segundo a Procuradoria, os advogados “não haviam apresentado fatos ou provas novos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a sentença”.

Agora, a defesa leva exatamente o que Gonet disse faltar: um elemento novo, o parecer técnico sobre as provas digitais. O prazo desta vez é a metade do anterior.

O que vem depois do prazo de Kassio na revisão criminal de Bolsonaro

Com a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário do Supremo. Não há data prevista.

Quem marca o julgamento é o presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Até lá, o pedido de suspensão da pena segue sem resposta, e Bolsonaro continua cumprindo em casa a condenação que a defesa tenta anular.