Governo Lula adia decreto da escala 6×1 e deixa empresas sem regra a 5 semanas do prazo

O governo Lula adiou o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. O texto do Ministério do Trabalho e Emprego estava marcado para sair nesta segunda-feira (9). Não saiu. Segundo fontes ligadas à pasta, a publicação só deve ocorrer depois que o presidente voltar de viagem.

Lula embarcou nesta segunda para a Turquia, onde participa da COP-31, e em seguida vai às Filipinas. O decreto ainda depende da decisão final dele e de mudanças que precisam ser alinhadas com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Não há nova data.

O relógio corre contra quem precisa cumprir a regra. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas. Faltam cinco semanas, e empresas e trabalhadores ainda não sabem como organizar as escalas.

Por que o governo Lula adia o decreto da escala 6×1

A data desta segunda-feira foi anunciada pelo próprio Marinho. O ministro disse que a regulamentação seria publicada no dia 9, com orientações para que empresas e trabalhadores negociassem os ajustes. A promessa caiu no mesmo dia em que o presidente deixou o país.

O decreto deve definir as regras para a redução da jornada, a organização das folgas e a forma como cada setor da economia vai se adaptar. É justamente o pedaço que falta para tirar a mudança do papel. Sem ele, o comércio e a indústria entram na temporada de fim de ano sem saber como montar a escala de dezembro.

O governo, mesmo sem o texto pronto, sinaliza que vai manter o calendário aprovado. Ou seja: o prazo para as empresas continua de pé, mas a regra que diz como cumpri-lo segue na gaveta do Planalto.

Comércio e indústria levam a disputa ao STF

A mudança veio de emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro e promulgada em seguida. Ela acaba com a escala 6×1 e reduz o limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário. A transição é em etapas: 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e 40 horas em dezembro de 2027.

Na semana passada, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) foram ao Supremo Tribunal Federal contra o cronograma. A CNC pede que a primeira etapa fique para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham a partir de outubro de 2028. A entidade argumenta que dois meses não bastam para reorganizar escalas, contratar e renegociar acordos coletivos, ainda mais no pico de vendas do fim do ano.

A CNI quer suspender os prazos de redução por pelo menos um ano. Pede também que a mudança não atinja contratos e acordos coletivos firmados antes da emenda e que setores de operação contínua, como siderurgia, mineração e petroquímica, tenham regras mais flexíveis. Pelas contas da confederação, as 40 horas sem redução de salário elevam em 11,1% o custo do trabalho formal na indústria, o equivalente a R$ 88 bilhões.

Dino marca audiência, mas fecha a porta para negociar jornada

As duas ações estão com o ministro Flávio Dino. Em decisão assinada na quinta-feira (5), ele afirmou que os argumentos da CNC sobre o período de transição merecem análise mais aprofundada, mas sinalizou que o prazo não é, em princípio, um problema. “Nesse quadro, e em juízo necessariamente perfunctório, o prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, escreveu.

Dino convocou uma audiência de conciliação com representantes das empresas, dos trabalhadores e do Congresso para esta terça-feira (10), às 14h, e incluiu a CNI depois de herdar a segunda ação. Mas limitou o que está em jogo: “A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”.

Como o ministro não concedeu liminar, o calendário segue valendo.

O que vem agora

A audiência no Supremo acontece amanhã, com o presidente fora do país e o decreto ainda sem data. Comércio e indústria vão à mesa sem saber a regra que o governo prometeu e não publicou. O prazo de 16 de dezembro, esse, não foi adiado.