Governo Lula vai se endividar em R$ 149 bi para pagar INSS e Bolsa Família

O governo Lula vai pegar dinheiro emprestado para pagar aposentadorias, o Bolsa Família e o BPC. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o PLN 23/2026, que autoriza operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para cobrir benefícios sociais e previdenciários neste ano.

A conta se divide assim: R$ 119 bilhões para os benefícios da Previdência, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia. Na prática, esses pagamentos serão feitos com recursos de dívida, e não com receita que já está no caixa do Tesouro.

O placar foi de 402 votos a 12, com uma abstenção, na Câmara, e de 55 a 0 no Senado. O texto segue agora para a sanção do presidente Lula.

Por que Lula precisa se endividar para pagar INSS e Bolsa Família

A Constituição tem uma trava para isso. A chamada regra de ouro, no artigo 167, inciso III, proíbe o governo de se endividar para pagar despesas do dia a dia, como benefícios e salários. Empréstimo, pela regra, só deveria bancar investimento.

A única saída é o Congresso aprovar, por maioria absoluta, um crédito com finalidade definida. Foi o que o governo pediu com o PLN 23. O dinheiro já estava previsto no Orçamento de 2026, mas só podia ser gasto com a autorização dos parlamentares.

O pedido original era ainda maior: R$ 185,56 bilhões. O valor caiu R$ 36,1 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento, porque parte das despesas passou a ser coberta por outras fontes. A maior fatia do corte, cerca de R$ 32 bilhões, saiu da conta da Previdência.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), sustentou que a proposta não cria despesa nova e apenas troca a fonte de financiamento de gastos já autorizados. Ou seja: o dinheiro para pagar o que já estava prometido não existe sem empréstimo.

Pacote de R$ 152,4 bilhões votado de uma vez

O crédito para os benefícios fez parte de uma sessão que aprovou 26 projetos de lei do Congresso Nacional, os PLNs, com R$ 152,4 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento de 2026. Quase tudo, R$ 149,4 bilhões, está no PLN 23. Os outros 25 projetos somam cerca de R$ 3 bilhões.

O PLN 23 foi votado em separado, a pedido da oposição.

Oposição critica pressa no fim do ano

Na sessão, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o acúmulo de créditos orçamentários deixados para votação no fim do ano, com pouca discussão sobre cada despesa.

A crítica atinge o centro do problema. Um pacote de R$ 152,4 bilhões passou numa única sessão, e a maior parte dele serve para que o governo pague, com dívida, benefícios que deveriam caber na arrecadação.

Com a sanção de Lula, o governo fica liberado para contrair até R$ 149,4 bilhões em dívida e pagar com ela aposentadorias, Bolsa Família e BPC.