Senado aprova por 45 a 31 pacote fiscal de Lula que eleva arrecadação em R$ 15 bi

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do pacote fiscal do governo Lula por 45 votos a 31. A principal aposta do Planalto para fechar as contas de 2027 é arrecadar mais: o corte nos benefícios fiscais federais dobra, de 10% para 20%, e deve render R$ 15 bilhões a mais aos cofres do governo já no ano que vem.

O projeto é o PLP 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo. O texto aprovado é um substitutivo do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), negociado com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

A margem foi apertada. Antes do mérito, a urgência passou por apenas 40 a 38. E os destaques, que ainda podem mudar o texto, ficaram para terça-feira (17).

O que o Senado aprova no pacote fiscal de Lula

O pacote junta aumento de receita e regra mais dura para o gasto. Pelas contas do próprio Executivo, o efeito no resultado de 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. Na véspera, Moretti falava em até R$ 60 bilhões. A estimativa encolheu antes mesmo da votação.

Na receita, além do corte maior nos incentivos, o governo ganha poder para limitar o uso de créditos tributários que as empresas têm a receber da Receita Federal. O Reidi, regime de incentivo a obras de infraestrutura, também perde benefícios. Ficaram fora do corte a desoneração da folha, os incentivos a tecnologia da informação e semicondutores e a isenção na compra de carros por pessoas com deficiência ou autismo.

No gasto, a partir de 2027, em anos de contenção, as despesas só podem crescer 2% acima da inflação, contra 2,5% da regra atual. O governo também poderá congelar verbas para perseguir o centro da meta, de superávit de 0,5% do PIB, e não só o piso.

Estados, saúde e diesel pagam a conta

O texto empurra parte da fatura para os estados. Entre 2027 e 2030, o repasse anual da Lei Kandir cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, só será paga até 2037.

A saúde também entra na conta. Até 2030, o imposto sobre exportação de petróleo sai da base de cálculo do piso constitucional do setor, o que reduz o mínimo que a União é obrigada a aplicar. O governo justifica que “uma receita temporária não pode sustentar uma despesa permanente”.

Ao mesmo tempo em que promete rigor, o projeto abre exceção para o ano eleitoral: até R$ 10,5 bilhões gastos em 2026 com a subvenção ao diesel ficam fora da apuração da meta fiscal deste ano. As regras para os supersalários, por sua vez, ficaram para depois. O Congresso terá 120 dias para votá-las.

Oposição vota contra

O peso da oposição ficou do lado do “não”. Votaram “não” os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Cleitinho (Republicanos-MG), entre outros. Senadores oposicionistas criticaram a apresentação do relatório de última hora, que deixou pouco tempo para analisar as mudanças no plenário.

Do lado do governo, votaram a favor Jaques Wagner, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Omar Aziz e Otto Alencar. O relator defendeu o texto dizendo querer “um país que possa crescer com a redução de desigualdades”. Das 74 emendas apresentadas, Braga acatou 21, total ou parcialmente.

O que vem depois

Os quatro destaques serão votados na terça-feira (17). Cada trecho destacado precisa de pelo menos 41 votos para ser mantido. Com 45 no texto-base, o governo tem folga de só quatro votos.

Concluída a votação no Senado, o pacote segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa de 257 dos 513 votos. Se os deputados mudarem o texto, ele volta aos senadores.