PT propõe taxar fortunas, LCI e LCA em vez de cortar gastos do governo
Quatro projetos da bancada de Pedro Uczai criam imposto anual sobre patrimônio, acabam com a isenção de LCI e LCA e sobem a mordida sobre dividendos e JCP
A bancada do PT na Câmara dos Deputados escolheu o caminho de sempre para fechar as contas do governo Lula: mais imposto. Na sexta-feira (13), o partido protocolou quatro projetos de lei que criam um imposto anual sobre grandes fortunas, acabam com a isenção de LCI e LCA, cobram 15% sobre todo dividendo distribuído e elevam o imposto sobre juros sobre capital próprio de 17,5% para 20%.
O primeiro signatário é o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder do partido na Câmara. Mais de 80 deputados assinam junto, de PT, PSOL, PCdoB e PV.
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A proposta chega no meio do ajuste fiscal. Em vez de reforçar o corte de despesas, a bancada governista quer que o equilíbrio das contas venha também do aumento da arrecadação. É ajuste pelo lado da receita, com o bolso do contribuinte pagando a conta.
O que o PT quer taxar: fortunas, LCI, LCA e dividendos
O imposto sobre grandes fortunas seria cobrado todo ano sobre o patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, já descontadas as dívidas. As faixas são progressivas:
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- 0,7% entre R$ 15 milhões e R$ 30 milhões;
- 1% até R$ 70 milhões;
- 2% até R$ 200 milhões;
- 3% acima de R$ 200 milhões.
O que for pago de IPTU, IPVA e ITR poderia ser abatido. O dinheiro iria para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O segundo projeto mexe com um investimento popular. LCI e LCA, hoje isentas de Imposto de Renda para pessoa física, passariam a ter 7,5% retidos na fonte. A mesma cobrança alcança CRI, CRA, certas CPR e debêntures incentivadas de infraestrutura. São os papéis que levam a poupança do investidor ao crédito imobiliário, ao agronegócio e às obras.
O terceiro acaba com o limite de isenção de R$ 50 mil mensais em dividendos e cria alíquota fixa de 15% sobre qualquer valor distribuído, retida na fonte. Remessas de dividendos ao exterior também pagariam 15%.
O quarto sobe o imposto sobre juros sobre capital próprio de 17,5% para 20%.
Segunda alta no mesmo ano
Parte da conta já subiu em 2026. A alíquota do JCP foi elevada em janeiro, e desde este ano já existe retenção de 10% sobre distribuições mensais elevadas de dividendos. Agora o PT quer apertar de novo os dois.
Nenhum dos projetos traz estimativa consolidada de quanto arrecadaria. Os autores afirmam que tributar LCI e LCA daria mais “neutralidade” ao sistema, tratando os ganhos financeiros de forma igual.
Senado aprovou pacote do governo por 45 a 31
Enquanto a bancada petista na Câmara pede imposto novo, o Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto principal do PLP 299/2026, o ajuste fiscal do governo. O projeto foi apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), a pedido do Executivo, e passou com o substitutivo do relator Eduardo Braga (MDB-AM) por 45 votos a 31.
Mesmo o pacote do governo não vive só de corte. O texto reduz benefícios fiscais, como isenções, créditos e regimes especiais, e abre espaço para restringir compensações de tributos. No gasto, limita o crescimento real da despesa a 2% em anos de contenção, em vez de 2,5%. E corta os repasses da Lei Kandir a estados e municípios de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2030, empurrando a diferença de R$ 12 bilhões para até 2037.
Segundo o Executivo, o pacote melhora o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
O que vem agora
No Senado, quatro destaques ao ajuste fiscal serão votados na terça-feira (17). Depois, o texto segue para a Câmara.
Os quatro projetos do PT foram apenas protocolados. Para virar lei, precisam passar por comissões e plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção. Até lá, o recado da bancada do presidente fica dado: para o PT, a saída para o rombo é o investidor pagar mais.
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