Aneel forma maioria pela caducidade da Enel em SP, e diretor-geral adia decisão
Quatro dos cinco diretores votam pelo fim antecipado do contrato depois de três anos de apagões; vista de Sandoval Feitosa suspende o caso, e a palavra final é do Ministério de Minas e Energia do governo Lula
A diretoria da Aneel formou maioria nesta terça-feira (17) para recomendar a caducidade da concessão da Enel em São Paulo. Quatro dos cinco diretores votaram pelo fim antecipado do contrato. Mesmo assim, o caso parou de novo: o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pediu vista, e a votação foi suspensa sem data para voltar.
Votaram pela caducidade a relatora, Agnes da Costa, e a diretora substituta Ludimila Lima, que já tinham se manifestado em outubro, além de Gentil Nogueira e Willamy Frota, que votaram agora. Feitosa interrompeu o julgamento sem apresentar justificativa.
A concessão cobre a capital e outros 23 municípios da Grande São Paulo, com mais de 8 milhões de clientes. Até que o processo termine, a Enel segue operando normalmente.
O que a Aneel apontou contra a Enel no processo de caducidade
Os diretores apontam “falhas estruturais” da distribuidora nos eventos climáticos extremos de 2023, 2024 e 2025, que deixaram milhões de clientes sem luz por vários dias. Para a maioria, multas, penalidades e medidas corretivas não bastaram para resolver o problema de forma permanente.
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O histórico pesa. Em novembro de 2023, um temporal deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras no escuro. Em outubro de 2024, outra tempestade atingiu cerca de 3,1 milhões de clientes, com falta de energia que durou dias. Em dezembro de 2025, um novo evento climático voltou a derrubar o fornecimento para milhões de consumidores.
A área técnica da agência listou equipes especializadas insuficientes, gestão de crise fraca, despacho lento, turnos inadequados, centros de operação saturados, baixa capacidade de atendimento à noite e veículos impróprios. A conclusão foi direta: “os problemas não podem ser atribuídos exclusivamente à intensidade dos fenômenos meteorológicos”.
A Enel contesta as conclusões. A empresa diz que melhorou seus indicadores, ampliou investimentos e reforçou as equipes, e pede que a caducidade seja comparada com outras saídas regulatórias.
Um processo que se arrasta
Esta é a segunda vista no caso. O julgamento já tinha parado em 6 de outubro, quando Gentil Nogueira pediu mais tempo logo depois do voto da relatora. Agora, com maioria formada, a conclusão depende apenas do diretor-geral.
Pelo regimento da agência, os votos já dados continuam válidos, mas os diretores podem mudá-los até a proclamação do resultado. Ou seja, mesmo com quatro votos, ainda não há decisão definitiva da Aneel.
Enquanto isso, o paulistano já atravessou três temporadas de chuva com a mesma concessionária e sem desfecho do poder público.
Governo Lula tem a palavra final
A Aneel só recomenda. A decisão de cassar ou não a concessão cabe ao governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia. A Enel não perde o contrato automaticamente, mesmo que a recomendação seja aprovada.
Gentil Nogueira propôs que o próprio ministério crie e coordene um grupo de trabalho, com participação da Aneel, para medir os impactos da caducidade e compará-la com alternativas: novas obrigações à concessionária, intervenção administrativa ou transferência do controle da empresa. A relatora disse que vai incorporar a proposta ao voto. Na prática, a sugestão empurra para Brasília mais uma etapa de estudo antes de qualquer medida.
O relógio corre. O contrato atual da Enel em São Paulo vence em junho de 2028, e a renovação das concessões da empresa por mais 30 anos ainda está pendente. Se o governo Lula demorar a decidir, o fim do prazo pode chegar antes de qualquer punição, e milhões de paulistanos seguem dependendo da mesma distribuidora a cada temporal.
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