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Território Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Justiça

Nikolas vence na Justiça e barra pregão de R$ 6 mi do Senado com 95 iPhones

Juiz federal vê exigência de aparelho de luxo sem justificativa e dá cinco dias para Alcolumbre cumprir a liminar, sob multa de R$ 50 mil por dia

Nikolas vence na Justiça e barra pregão de R$ 6 mi do Senado com 95 iPhones
Reprodução/Metrópoles

A Justiça Federal em Brasília suspendeu o pregão de cerca de R$ 6 milhões aberto pelo Senado para contratar telefonia móvel com 425 celulares, entre eles 95 iPhones Pro reservados a senadores e diretores. A liminar atende a uma ação popular do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

A decisão é do juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, e foi publicada na terça-feira (17). Ela trava a homologação, a adjudicação e a assinatura do contrato. Se o contrato já tiver sido assinado, a execução para. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem cinco dias para comprovar o cumprimento, sob multa diária de R$ 50 mil, limitada de início a 30 dias.

Nikolas comemorou nas redes. “Ganhamos na Justiça. Foi deferida a nossa liminar para suspender esse pregão de R$ 6 milhões”, disse o deputado.

Por que a Justiça atendeu Nikolas e barrou os iPhones do Senado

O edital previa um contrato de 48 meses, com valor estimado em R$ 6.045.048, e aparelhos cedidos em comodato. Os 95 iPhones Pro teriam no mínimo 512 GB e seriam trocados por modelos mais novos ao longo do contrato. Cada linha de iPhone custaria R$ 582,74 por mês, cerca de R$ 2,66 milhões em quatro anos só nesse lote. A linha dos 330 celulares Android sairia por R$ 139,29 mensais.

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O juiz viu indícios de irregularidade na exigência de marca específica e de recursos além do que o serviço pede. Segundo a decisão, a finalidade dos aparelhos “é a comunicação institucional por voz e dados e o acesso a sistemas e aplicativos de trabalho”, e a exigência “sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária”.

O magistrado também derrubou o argumento técnico: “não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS”. Sobre a cláusula de troca periódica dos aparelhos, escreveu que a forma contratual “não pode servir para alcançar, por via indireta, o resultado que a lei proíbe pela via direta”. Para ele, a contratação pode ferir os princípios da moralidade e da economicidade.

Gasto anual sobe 50% e Senado defende o luxo

O contrato anterior de telefonia do Senado, assinado em dezembro de 2022 por dois anos, era de R$ 2 milhões, cerca de R$ 1 milhão por ano. O novo edital previa até R$ 6 milhões em quatro anos, cerca de R$ 1,5 milhão por ano. Depois da fase de lances, a Claro ficou com a proposta vencedora, de cerca de R$ 4,95 milhões.

O Senado defendeu a compra dizendo que os aparelhos auxiliam no exercício da atividade parlamentar. Os modelos premium seriam de senadores e parte dos diretores.

Nikolas: “que pague com o próprio salário”

Nikolas entrou com uma ação popular na Justiça Federal. Na ação, sustentou que exigir aparelhos da Apple sem justificativa técnica restringia a concorrência e violava a economicidade e a moralidade administrativa.

“Quem quiser trocar de iPhone a cada dois anos que pague com o próprio salário”, afirmou o deputado. Ao comemorar a liminar, mirou Alcolumbre: “Com certeza, com o gordo salário que os senadores ganham, dá para eles pagarem o próprio iPhone deles”. Nikolas creditou a vitória à pressão popular: “Se não fosse a internet, se não fosse esse canal aqui para poder falar com você e pressionar”.

O que vem agora

O Senado tem 15 dias para entregar o processo administrativo completo e informar em que fase está a licitação. O TCU será notificado, e o Ministério Público Federal acompanha o caso. A suspensão é liminar e pode ser revista; o mérito da ação ainda será julgado. Até lá, os iPhones de Alcolumbre e dos senadores ficam na gaveta.

Jair Visconde
Jair Visconde

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