Moraes nega recurso e vota para manter Flávio Bolsonaro sem passaporte
Relator rejeita todos os pedidos da defesa, que contesta as provas da PF e quer o ministro fora do caso; Primeira Turma vota no plenário virtual até 30 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter o senador Flávio Bolsonaro (PL) sem passaporte e proibido de deixar o país. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes rejeitou o recurso da defesa e não abriu mão de nenhuma das restrições que ele mesmo impôs em outubro.
O voto mantém também a proibição de contato entre Flávio e o advogado Willer Tomaz, também investigado. A defesa havia pedido a retirada de todas as medidas, uma por uma.
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O julgamento começou no plenário virtual da Primeira Turma. Os demais ministros têm até 30 de novembro para registrar os votos.
Por que Moraes quer Flávio Bolsonaro sem passaporte
No voto, Moraes afirma que o senador descumpriu a ordem de entregar os passaportes e saiu do Brasil. Para o ministro, isso confirma a necessidade das restrições. “Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional”, escreveu. Segundo ele, a saída ocorreu “com potencial para obstruir as investigações em curso”.
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As medidas foram decretadas a pedido da Polícia Federal. Incluem o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio, até o diplomático, e a entrega em 24 horas de documentos de viagem de outra nacionalidade, se houver. A PF diz ter intimado o senador na manhã de 26 de outubro. O prazo venceu sem a entrega.
Flávio deixou o país pela fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos. Chegou a Miami em 28 de outubro, com a mulher e as duas filhas. A PF ainda apura as circunstâncias da viagem.
Ao decretar as restrições, Moraes falou em “risco concreto de evasão”. Citou o poder econômico dos envolvidos, estruturas no exterior e a recomendação pública do irmão, Eduardo Bolsonaro, para que Flávio deixasse o país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu manter as medidas.
O que a defesa rebate
Flávio e Willer Tomaz são investigados em inquérito sobre suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A PF aponta indício de acesso do senador a uma conta da Alcazar Holding no Santander, viagens pagas por Willer e por empresa dele no exterior e ligação dessas estruturas com a exploração de apostas no Rio de Janeiro. Também cita que Flávio aparece como contato favorito no Confide, aplicativo de mensagens que não deixa registro, instalado no celular do advogado.
A defesa desmonta ponto a ponto. Segundo os advogados, o próprio Santander informou que não identificou Flávio como sócio, titular, cotitular ou usuário das contas analisadas. Não há autorização para que ele acessasse as contas. Marcar alguém como favorito, dizem, foi escolha de Willer no próprio celular. E a PF não apontou nenhum ato do senador ligado às empresas de apostas.
Sobre o risco de fuga, a defesa sustenta que a fala de Eduardo e as referências a dinheiro e estruturas no exterior tratam de terceiros, não de Flávio. Para os advogados, nada disso configura risco de fuga.
Defesa pediu Moraes fora do caso
Não é só o mérito que está em disputa. No recurso apresentado em 30 de outubro, a defesa pediu que Moraes fosse declarado impedido ou suspeito para conduzir o inquérito. Os advogados apontam supostas conexões entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, e o próprio Moraes.
O centro da alegação é uma aeronave usada por Flávio em janeiro de 2025. Segundo a defesa, o avião era administrado pela Prime Aviation, ligada a Daniel Vorcaro, por meio de contrato de cessão com a Fraction 024.
A defesa também pediu que o caso fosse redistribuído ao ministro André Mendonça. O argumento é que as suspeitas sobre Willer Tomaz se ligam à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes no INSS e está sob relatoria de Mendonça.
Mesmo com o pedido de afastamento, é Moraes quem relata o recurso e abriu a votação contra o senador.
O que vem agora
Os outros ministros da Primeira Turma votam no plenário virtual até 30 de novembro. Se a maioria acompanhar o relator, Flávio continua sem passaporte, proibido de sair do Brasil e sem poder falar com Willer Tomaz.
Desde a derrota na eleição presidencial, o senador e a família estão nos Estados Unidos. A decisão da Turma define se ele terá algum caminho legal para regularizar a situação dos documentos sem depender do mesmo ministro cuja isenção a defesa contesta.
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