Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 a 1, com voto de Flávio Bolsonaro

O Senado aprovou em 14 de outubro, em Brasília, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. O placar foi de 75 votos a favor e um contra em cada um dos dois turnos. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra.

A PEC 221/2019 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e se tornou a Emenda Constitucional 141/2026. A nova regra prevê dois dias de repouso semanal remunerado e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte de salário.

As mudanças não são imediatas. A primeira etapa da transição está prevista para 15 de dezembro, quando o limite semanal cairá para 42 horas e passarão a valer os dois dias de descanso.

Senado aprova fim da escala 6×1 nos dois turnos

O painel de votação do Senado registra o voto de Flávio Bolsonaro como “sim” no primeiro e no segundo turnos. Mourão registrou “não” nas duas votações. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão e não votou.

Um calendário especial aprovado pelos senadores permitiu concluir os dois turnos no mesmo dia. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados. Como o Senado não alterou o texto, a votação encerrou a tramitação legislativa e abriu caminho para a promulgação.

Durante o debate, parlamentares da base do governo e da oposição defenderam a aprovação. O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), declarou voto favorável, mas afirmou que a adaptação das empresas exigiria atenção ao emprego. Cleitinho (Republicanos-MG) também pediu apoio à PEC no plenário.

O que muda para quem trabalha

A emenda substitui o modelo de seis dias de trabalho e um de folga por dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo. O texto assegura que a redução da jornada e o aumento do descanso não diminuam o salário de contratos em vigor.

A jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais dois meses após a publicação da emenda. Um ano depois dessa primeira etapa, o teto cai para 40 horas. A Constituição mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva, dentro das condições previstas na nova regra.

Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego citado pela Agência Senado, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1. O dado ajuda a dimensionar o alcance da mudança, mas a aplicação depende do período de transição previsto na emenda.

Quando a nova escala começa a valer

A Emenda Constitucional 141/2026 foi publicada em 16 de outubro. De acordo com o Senado, o limite de 42 horas semanais e as duas folgas passam a valer em 15 de dezembro. A redução para 40 horas ocorrerá um ano após o início dessa etapa.

O texto permite que acordos coletivos organizem a compensação dos dias de repouso, desde que a média seja de dois dias por semana no mês e haja ao menos uma folga a cada período máximo de uma semana de trabalho. Para empregados com diploma superior e remuneração elevada, a emenda estabelece regra específica para duração e controle da jornada, mas preserva o repouso semanal.

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