TerritórioAndré Mendonça relatará ação de Lula sobre sigilos de Flávio no TSE
Ministro já autorizou a quebra dos sigilos de Lulinha em investigação da PF sobre descontos indevidos no INSS.
O ministro André Mendonça, que autorizou a quebra dos sigilos de Lulinha em uma investigação da Polícia Federal sobre descontos indevidos no INSS, foi sorteado nesta terça-feira (20) para relatar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ação de Lula sobre a abertura dos sigilos dele, de familiares e de Flávio Bolsonaro. A distribuição consta da petição protocolada pela defesa do presidente no tribunal.
Lula autorizou a divulgação de seus dados bancários, fiscais e telefônicos dos últimos oito anos, mas vinculou a liberação a uma medida idêntica de Flávio, adversário na disputa presidencial. O pedido também alcança familiares e empresas relacionadas aos candidatos. Mendonça ainda terá de analisar a petição; o sorteio, por si só, não abre nenhum sigilo.
André Mendonça recebe ação de Lula sobre sigilos de Flávio
O processo foi registrado no TSE sob o número 0603195-27.2026.6.00.0000. A própria capa da petição identifica Mendonça como relator. Vice-presidente do tribunal, ele também integra o Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a campanha de Lula pede que os dados sejam divulgados em uma página pública se Flávio aceitar a mesma providência. A autorização abrange a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e os filhos do presidente. Entre eles está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
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Do lado de Flávio, o texto menciona a mulher, os pais e os irmãos do candidato. Também inclui pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores. A defesa de Lula quer a divulgação antes de quarta-feira (21), prazo que apresentou na própria petição.
O histórico de Mendonça com Lulinha
No STF, Mendonça já autorizou, a pedido da Polícia Federal, o acesso a dados bancários, fiscais e telemáticos de Lulinha. A medida foi tomada no âmbito da apuração sobre descontos indevidos em benefícios do INSS. A decisão anterior diz respeito a uma investigação policial e é distinta da petição eleitoral apresentada agora pela defesa de Lula.
O desafio entre os candidatos começou no debate presidencial de domingo. Lula levou a proposta ao TSE dois dias depois. Ao formalizá-la, condicionou a exposição pública dos próprios dados e dos familiares à adesão de Flávio. Assim, a promessa feita na campanha chegou ao tribunal com uma exigência de reciprocidade.
A petição não traz uma decisão sobre a abertura dos sigilos. O próximo passo caberá a Mendonça, que terá de examinar o pedido enquanto a campanha de Lula tenta obter uma resposta de Flávio antes da data indicada no documento.
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