CNI projeta alta de 6,2% nos preços com fim da escala 6×1
Indústria estima custo adicional de até R$ 267,2 bilhões e cobra revisão da mudança, já promulgada pelo Congresso.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que o fim da escala 6×1 poderá elevar os preços ao consumidor em 6,2%, em média. A entidade divulgou o alerta em 14 de outubro, depois que o Senado aprovou a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário. O Congresso promulgou a mudança dois dias depois.
Os números são estimativas dos efeitos da nova regra, não aumentos de preços já registrados. Segundo a CNI, o custo de produção poderá subir até R$ 267,2 bilhões. A entidade também calcula uma possível queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.
CNI projeta preços maiores com fim da escala 6×1
Na simulação da CNI, as compras de supermercado poderão ficar 5,7% mais caras. Para os produtos industrializados, a alta média estimada é de 6%. Em roupas e calçados, a projeção chega a 6,6%.
A confederação atribui o risco ao custo de manter salários enquanto as empresas reduzem a jornada e reorganizam escalas e processos produtivos. A estimativa sobre o PIB foi calculada em estudo anterior à votação, com um modelo que simula a reação da economia à redução das horas trabalhadas. O resultado depende das premissas desse exercício e não equivale a uma previsão de inflação já medida.
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O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação sem uma discussão mais ampla dos impactos econômicos. “Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, afirmou em nota. Alban defendeu que o Congresso volte ao tema diante do risco de perda de competitividade e alta de preços.
Fiesp critica votação no calendário eleitoral
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, chamou a proposta de “PEC Boca de Urna”. Para ele, uma mudança desse porte exigia debate fora do calendário eleitoral. Skaf alertou para efeitos sobre saúde, educação, transporte, supermercados e outros setores que precisam manter atendimento contínuo.
A crítica da indústria se dirige também ao ritmo da tramitação. O Senado aprovou a PEC 221/2019 em dois turnos no dia 14 de outubro, por 75 votos a 1 em cada votação. A promulgação, em 16 de outubro, transformou o texto na Emenda Constitucional 141.
Mudança começa a valer em etapas
Pela emenda, os trabalhadores terão dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas após 60 dias da publicação. O limite cairá para 40 horas 14 meses após a publicação, sem redução salarial. A regra substitui a escala regular de seis dias de trabalho por um de folga pela de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A transição dá às empresas prazo para refazer turnos e contratos. A CNI afirma que a adaptação elevará custos e pede que o Congresso reexamine a medida caso os efeitos sobre preços e competitividade se confirmem. A emenda já está promulgada, mas a pressão da indústria por ajustes continua.
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