Governo Lula espera eleição passar e taxa cerveja em 4,2% com MP do Imposto Seletivo

O governo Lula publicou na quarta-feira (4) a medida provisória que cria as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado imposto do pecado. A cerveja passa a pagar 4,2%. O refrigerante e as demais bebidas açucaradas, 2,6%. O vinho, 8%. Nos destilados, a conta vai de 20% a 24%.

O cigarro leva a mordida mais pesada: 66,7% sobre um valor de referência, mais R$ 3,50 a cada 20 unidades. As loterias e os concursos de prognósticos, como Mega-Sena, Lotofácil e Loteca, pagam 0,5%.

A MP 1.399/2026 saiu um mês atrasada. Para estrear em janeiro, junto com a CBS, precisaria ter sido publicada até 2 de outubro. O governo deixou o texto para depois do segundo turno, realizado em 25 de outubro, por receio de desgaste durante a campanha.

O que o Imposto Seletivo cobra na cerveja e no cigarro

A tabela para 2027 vai além do copo e do maço. Vermutes pagam 12%. Vinhos do Porto, da Madeira e de Jerez, 16%. Rum e aguardentes de cana ficam em 20%, e os demais destilados, em 24%. Outros fumígenos, como charutos, pagam 37,5%.

Os carros de passeio têm alíquota-base de 6,3%, que sobe ou desce conforme o tipo de motor, a eficiência energética, a potência, a segurança e a reciclabilidade. Aeronaves pagam 6,8%. Barcos a motor, até 12%. Os bens minerais extraídos ficam com alíquota zero até o fim de 2027.

No cigarro com preço tabelado, a base de cálculo será de 15% do preço de varejo até 31 de dezembro de 2027. O imposto incide uma única vez na cadeia, sem gerar crédito.

A medida foi publicada depois de uma reunião de Lula com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, no mesmo dia.

A promessa de carga igual

Durigan diz que as alíquotas foram calculadas para reproduzir o peso que o IPI já cobra desses produtos. Segundo o ministro, os setores afetados aceitaram manter a carga atual. “Tem um ajuste de base porque o ICMS tá dentro da base de cálculo do IPI”, afirmou.

A conta, porém, já está no Orçamento. O projeto de lei orçamentária de 2027 prevê quase R$ 42 bilhões de arrecadação com o seletivo no primeiro ano. O governo garante que qualquer excesso será compensado com redução na CBS.

Parte do dinheiro esperado já se perdeu no caminho. Em setembro, o próprio governo editou outra MP que proibiu apostas esportivas e jogos virtuais, o que comprometeu a receita prevista com o setor.

O atraso cobra um remendo na Constituição

Por causa da noventena, prazo mínimo de 90 dias entre a criação do imposto e a cobrança, o seletivo só começa a valer em 2 de fevereiro de 2027. Para não deixar janeiro descoberto, o governo vai precisar manter o IPI sobre esses produtos por mais tempo.

Para isso, promete enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição que prorroga o IPI sobre bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente até o seletivo entrar em vigor. A PEC ainda não foi apresentada.

O que vem agora no Congresso

A MP tem força de lei desde a publicação, mas vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Para não perder a validade, precisa passar por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado. O recesso parlamentar começa em 23 de dezembro.

O regime fixado agora é provisório e acaba em 31 de dezembro de 2027. Até 31 de maio de 2027, o governo terá de mandar ao Congresso um novo projeto com as alíquotas que valerão a partir de 2028. Ou seja: o imposto do pecado ainda vai voltar à mesa, e o consumidor só vai saber quanto paga de verdade depois disso.