Alcolumbre marca promulgação da PEC da escala 6×1; Congresso oficializa texto

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou em 15 de outubro a sessão de promulgação da PEC que acaba com a escala 6×1. A cerimônia foi anunciada para as 9h do dia seguinte, no plenário do Senado, em Brasília. Na sexta-feira (16), o Congresso promulgou a proposta como Emenda Constitucional 141.

O anúncio veio um dia depois de o Senado aprovar a PEC 221/2019 por 75 votos a 1 em cada um dos dois turnos. O texto havia passado pela Câmara dos Deputados e chegou à promulgação sem novas alterações de mérito. Por se tratar de emenda constitucional, a mudança foi promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem depender de sanção presidencial.

Alcolumbre anuncia promulgação da PEC da escala 6×1

Na mesma sessão, Alcolumbre incluiu a PEC da aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Essa proposta aguardava promulgação desde julho. O senador Jorge Seif (PL-SC) havia cobrado uma data para a medida voltada aos agentes, que foi promulgada como Emenda Constitucional 140.

A cobrança de Seif dizia respeito à aposentadoria dos agentes. A PEC da escala 6×1 entrou na mesma cerimônia, após a aprovação pelo Senado. Na votação da jornada de trabalho, Seif apoiou a redução, mas defendeu ajustes futuros, entre eles a desoneração da folha de pagamentos para aliviar os empregadores.

Quando a nova jornada passa a valer

A Emenda Constitucional 141 troca o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso por dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. O texto preserva os salários, inclusive nos contratos em vigor e nos pisos das categorias.

A mudança será gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas por semana e passam a valer as duas folgas. O Senado aponta 15 de dezembro de 2026 como início dessa etapa. Um ano depois, o limite semanal será reduzido para 40 horas.

Convenções e acordos coletivos poderão prever compensação de horários, desde que respeitem a média de dois dias de descanso por semana no mês e garantam ao menos uma folga a cada sete dias. A emenda também admite que uma lei complementar estabeleça medidas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos. É nesse ponto que permanece a cobrança de Seif por alívio aos empregadores.