Ir para o conteúdo

Território Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Política

PSOL propõe contar férias da CLT só em dias úteis e esticar descanso a seis semanas

Depois do fim da escala 6x1, Sâmia Bomfim e Duda Salabert querem tirar sábados, domingos e feriados da conta das férias; a conta cai no colo do empregador

PSOL propõe contar férias da CLT só em dias úteis e esticar descanso a seis semanas
Reprodução/Psol50

Mal o fim da escala 6×1 passou, o PSOL já apresentou a próxima conta para o empregador brasileiro. As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) protocolaram na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 5.858/2026, que muda a CLT para que as férias passem a ser contadas só em dias úteis.

Pela proposta, sábados, domingos e feriados saem da conta. Os 30 dias corridos de hoje virariam 30 dias úteis, de segunda a sexta. Na prática, o trabalhador ficaria cerca de seis semanas longe do serviço, com salário pago.

A regra valeria para qualquer jornada ou regime de trabalho. E não para só no celetista: o texto estende a mudança a empregados domésticos, aeronautas e atletas profissionais de futebol.

O que muda nas férias da CLT em dias úteis, segundo o PSOL

O projeto define dia útil como o de segunda a sexta-feira, descontados os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais do local de trabalho. O trabalhador com até cinco faltas injustificadas no período aquisitivo teria direito a 30 dias úteis de férias.

Publicidade

O fracionamento também muda de régua. Hoje as férias podem ser divididas em até três períodos, um deles de pelo menos 14 dias corridos e os demais de pelo menos 5 dias corridos. Com o projeto, esses mínimos passam a ser de 14 e 5 dias úteis.

O texto ainda obriga as férias a começarem em dia útil e proíbe o patrão de chamar o empregado de volta durante o período, inclusive em fins de semana e feriados. No abono pecuniário e nas férias indenizadas, cada 5 dias úteis de descanso equivaleriam a 7 dias de remuneração.

Se aprovada, a lei entraria em vigor 180 dias depois de publicada e só alcançaria os períodos aquisitivos iniciados depois disso. Os períodos em andamento seguiriam a regra atual.

O argumento das deputadas

Na justificativa, as autoras dizem que os 30 dias corridos rendem, na prática, só 20 a 22 dias úteis de descanso, e menos quando há feriado no meio. “As férias anuais remuneradas são direito fundamental do trabalhador”, afirma o texto.

As deputadas também apontam o que chamam de desigualdade: quem tira férias no fim do ano, entre Natal e Ano-Novo, perde feriados dentro do período, enquanto quem sai em meses sem feriado aproveita os 30 dias inteiros.

Mais uma fatura depois da 6×1

A proposta chega logo depois da aprovação do fim da escala 6×1, que já reduziu a jornada de trabalho no país. Agora o partido, aliado do governo Lula na Câmara, quer somar a isso duas semanas a mais de férias por ano para cada trabalhador com carteira assinada.

Quem paga é o empregador. O salário do período de descanso e o terço constitucional continuam por conta da empresa, e a ausência mais longa precisa ser coberta por outro funcionário, hora extra ou contratação. O projeto não traz, na versão divulgada pelas autoras, estimativa de impacto para pequenos negócios, comércio e serviços, que concentram boa parte do emprego formal.

Próximos passos

O PL 5.858/2026 ainda precisa passar pelas comissões da Câmara e, conforme a tramitação, pelo plenário. Depois segue para o Senado. Se os senadores mudarem o texto, ele volta à Câmara. Só então vai à sanção presidencial.

Jair Visconde
Jair Visconde

Publicidade

Usamos cookies para medir a audiência do portal e para exibir publicidade. Enquanto você não responde, a publicidade fica não personalizada. Recusar não fecha nada do site. Detalhes na Política de Privacidade.