Durigan e Alcolumbre fecham ajuste fiscal de R$ 80 bi que reduz pisos de saúde e educação

O governo Lula vai mexer no dinheiro mínimo da saúde e da educação para fechar as contas de 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertaram um projeto de lei complementar com ajuste de 0,5% do PIB, entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões no ano que vem.

O ponto central do pacote: as receitas extraordinárias, como os royalties do petróleo, saem da base de cálculo dos pisos constitucionais de saúde e educação. Base menor, piso menor. O acordo foi fechado em reunião na segunda-feira (9) e, segundo interlocutores do presidente, tem o aval de Lula.

O mesmo corte de base vale para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que paga segurança, saúde e educação na capital. O pacote ainda prevê corte linear nos benefícios tributários, os descontos de imposto que empresas recebem.

Como o ajuste fiscal mexe nos pisos de saúde e educação

Pela regra atual, a União aplica no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida em saúde e 18% em educação. Quando a arrecadação sobe, o mínimo sobe junto. É essa engrenagem que o governo quer travar.

Com a mudança, dinheiro que entra de forma pontual, como o do petróleo, deixa de contar para o piso. A justificativa do governo é impedir que receitas que não se repetem inflem de forma permanente a despesa obrigatória e engessem o Orçamento. Na prática, hospitais e escolas deixam de ter direito a uma fatia dessa arrecadação.

O problema que o governo agora tenta conter foi agravado por ele mesmo. O arcabouço fiscal criado pela equipe econômica de Lula permite que a despesa cresça até 70% do aumento real da arrecadação. Somado aos pisos atrelados à receita, o desenho tende a aprofundar o desequilíbrio das contas no longo prazo, apontam economistas.

Promessa de campanha preservada só no discurso

Interlocutores de Lula garantem que o ajuste preserva todas as promessas de campanha do petista. A conta não fecha com facilidade: o mesmo pacote que encolhe a base de cálculo da saúde e da educação, as duas áreas que o PT mais usa no palanque, é vendido como compatível com tudo o que foi prometido.

Durigan também apresentou ao Congresso uma perspectiva de novos ajustes para os anos seguintes, até 2030. Ou seja, o aperto de 2027 é só o primeiro capítulo.

Alcolumbre diz que não discutiu o texto

Apesar do acordo anunciado, o próprio presidente do Senado afirma que não sabe o que vai estar escrito no projeto. “Conversei com o ministro muitos assuntos de país, passamos pelo PLP, mas não entramos na essência do que vai estar escrito”, disse Alcolumbre.

Ele cobrou responsabilidade de todos com o país, “independentemente de ser base ou oposição”, e afirmou que o Congresso vai analisar a proposta.

O que vem agora

O projeto ainda não existe no papel. O texto está sendo montado em conjunto por senadores e pela equipe econômica e deve ser protocolado por um parlamentar governista até a próxima semana. Segundo Alcolumbre, o autor será o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O Planalto quer aprovar o pacote ainda em 2026, a poucas semanas do recesso. Na pressa, o Congresso terá de votar uma mudança que mexe no mínimo da saúde e da educação sem que o próprio presidente do Senado conheça o conteúdo.

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