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Território Terça-feira, 17 de novembro de 2026

Política

Magno Malta propõe teto de R$ 20 mil para políticos, juízes e servidores

PEC do senador do PL corta o limite atual, de R$ 46,3 mil, para menos da metade por 20 anos e nasceu de um desafio lançado por petista no plenário

Magno Malta propõe teto de R$ 20 mil para políticos, juízes e servidores
Reprodução/Oglobo

O senador Magno Malta (PL-ES) quer limitar a R$ 20 mil por mês tudo o que recebem políticos, juízes, promotores e servidores pagos com dinheiro público. A proposta de emenda à Constituição vale para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios e fica em vigor por 20 anos.

Hoje o teto do funcionalismo é de R$ 46.366,19, o salário de um ministro do STF. O novo limite equivale a 43% disso. Na prática, quem está no topo da carreira pública perderia mais da metade do que pode receber.

A PEC ainda não tramita. Malta recolhe assinaturas no Senado e precisa do apoio de 27 dos 81 senadores para protocolar o texto.

O desafio de Camilo e a resposta de Malta

A proposta saiu de um bate-boca no plenário do Senado na quinta-feira (12), durante a discussão do projeto de lei complementar do ajuste fiscal. Camilo Santana (PT-CE) subiu o tom contra as emendas parlamentares.

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“Vamos fazer um desafio? Vamos reduzir aqui as emendas do Senado e da Câmara”, provocou o petista. Ele comparou os R$ 3,5 bilhões empenhados em emendas em 2015 com a previsão de R$ 61 bilhões para 2026. “Nós saímos de 3,5 e, em 11 anos, aumentamos para 61 bilhões”, disse.

Malta interrompeu e aceitou a provocação na hora, mas dobrou a aposta: topou cortar pela metade o salário dos próprios senadores e anunciou uma PEC para isso. Os dois falaram ao mesmo tempo, os microfones foram cortados mais de uma vez e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teve de intervir. A sessão terminou sem acordo.

Na votação que ajusta o Orçamento de 2027, o governo Lula reuniu 45 dos 81 senadores. O petista cobrou sacrifício nas emendas. Malta respondeu levando o corte para o contracheque de quem está no poder, incluindo o dele.

O que prevê a PEC do teto de R$ 20 mil de Magno Malta

O texto alcança todos os agentes públicos com cargo eletivo e os membros dos três Poderes, do Ministério Público, dos Tribunais de Contas e da Defensoria Pública. Também entram dirigentes, conselheiros e diretores de empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias controladas pela União.

O limite chega ainda aos dirigentes do Sistema S: Senai, Sesi, Sesc, Senac, Senar, Sescoop, Sest e Senat.

O teto vale para salário, subsídio, verba de representação, benefício e qualquer outra parcela paga direta ou indiretamente com recurso público. A regra começa no ano seguinte à promulgação e dura 20 exercícios financeiros. O valor é corrigido todo ano pelo IPCA e pode ser ultrapassado só no mês do 13º salário e do adicional de férias.

Na justificativa, Malta argumenta que o país precisa conter o crescimento das despesas obrigatórias e abrir espaço para investimento em saúde, educação, segurança e infraestrutura. Para o senador, todos os setores bancados pelo contribuinte devem entrar no esforço, e os gastos altos em alguns segmentos mostram que o limite atual não bastou para acabar com os supersalários.

Não é a primeira vez

Malta já tentou o mesmo caminho. Em novembro de 2016, apresentou a PEC 62, que reduzia a R$ 15 mil o valor máximo pago a qualquer agente público, também por 20 anos. O texto reuniu outros 30 senadores como coautores e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta nunca foi votada. Ficou parada depois que o relator deixou a comissão e acabou arquivada em dezembro de 2018, no fim da legislatura.

O que vem agora

Se alcançar as 27 assinaturas, a nova PEC vai primeiro para a CCJ do Senado. Depois precisa de três quintos dos votos em dois turnos no Senado e na Câmara.

A primeira prova é a coleta de assinaturas. Camilo Santana lançou o desafio de corte no plenário. Agora a PEC de Malta põe na mesa dos senadores, petistas incluídos, um corte que começa no próprio contracheque.

Bruno Gomes
Bruno Gomes

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