‘Envolvimento pessoal’ de Moraes: Itália nega extradição de Tagliaferro

A Justiça da Itália negou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. A Corte de Apelação de Catanzaro apontou o “envolvimento pessoal” do ministro no caso e concluiu que há risco concreto de o ex-assessor ser julgado no Brasil sem garantias mínimas de defesa e de imparcialidade.

Para os juízes italianos, “é indiscutível seu envolvimento pessoal como sujeito diretamente atingido pelas revelações”. Moraes dirigiu a investigação, avaliou os resultados e adotou medidas restritivas contra Tagliaferro, mesmo sendo uma das pessoas alvejadas pelas mensagens que o ex-assessor tornou públicas.

Com a decisão, cai a proibição de Tagliaferro deixar a Itália. Os documentos apreendidos, incluindo os passaportes, serão devolvidos, segundo a defesa.

O que a Itália viu para negar a extradição de Tagliaferro

A sentença foi proferida em 29 de abril pela Terceira Seção Penal da corte, presidida pelo relator Antonio Giglio, com os juízes Carlo Fontanazza e Maria Rosaria Di Girolamo. O acórdão foi registrado oficialmente em 22 de outubro e veio a público nesta semana.

A negativa se apoia no tratado de extradição entre Brasil e Itália, que impede a entrega de alguém quando o processo não garante direitos mínimos de defesa. Os magistrados entenderam que o acúmulo de funções de Moraes compromete a “aparência de imparcialidade” do procedimento.

A corte rebateu antecipadamente o argumento de que as decisões contra Tagliaferro foram tomadas por um colegiado do Supremo. “Nem o caráter colegiado das decisões elimina a dúvida objetiva”, diz o texto. Os juízes também afastaram a tese de que o caso ainda estaria em fase inicial: “O fato de o procedimento ainda se encontrar em fase investigativa não anula esses fatores de vício.”

O tribunal italiano foi além e apontou a natureza política da acusação de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, um dos crimes imputados ao ex-assessor. O acórdão cita ainda o caso da ex-deputada Carla Zambelli, cuja extradição também passou pela Justiça italiana.

Das mensagens do TSE ao banco dos réus no STF

Tagliaferro trabalhou com Moraes na assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE. O caso nasceu da divulgação de mensagens sobre a produção de relatórios por esse setor, episódio que ficou conhecido como Vaza Toga.

O próprio Moraes pediu a extradição em agosto de 2025. A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-assessor por divulgar informações sigilosas para desacreditar investigações e favorecer uma organização criminosa. Segundo a denúncia, ele teria agido contra a legitimidade do processo eleitoral e tentado prejudicar as apurações sobre o 8 de Janeiro.

Em novembro de 2025, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia por quatro crimes: coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Tagliaferro passou a morar na Itália.

Defesa fala em perseguição; decisão ainda cabe recurso

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro na Itália, comemorou a “independência italiana, que não se dobrou às infundadas alegações do ministro Moraes”. Para ele, o cliente é “um verdadeiro perseguido político”. Kuntz confirmou que as medidas cautelares foram revogadas e os passaportes, devolvidos.

Moraes nega irregularidades e sustenta que os procedimentos foram regulares.

A decisão de Catanzaro ainda pode ser contestada em recurso. Até lá, o que fica registrado é que um tribunal estrangeiro olhou para o processo conduzido pelo ministro e não viu nele garantia de julgamento imparcial para entregar o acusado ao Brasil.