TerritórioToffoli dá 3 dias para Lula e Alckmin explicarem R$ 44 mi nas contas de campanha
Técnicos do TSE questionam fornecedores pagos com o fundo eleitoral, passagens aéreas sem vínculo comprovado, uso de carros oficiais e impulsionamento na internet
O ministro Dias Toffoli, relator da prestação de contas da chapa de Lula e Geraldo Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu três dias para a campanha explicar inconsistências encontradas pela área técnica da Corte. Só os fornecedores pagos com o fundo eleitoral cuja capacidade de entregar o serviço precisa ser comprovada somam R$ 44,4 milhões.
A decisão foi assinada na quinta-feira (12) e atende a pedido da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). O prazo corre sob pena de preclusão: se não responder a tempo, a campanha pode perder a chance de entregar documentos e justificativas nesta etapa do processo.
A lista vai além dos fornecedores. Inclui R$ 2 milhões em passagens aéreas para pessoas sem função de campanha identificada, bilhetes com datas e trechos que não batem e o possível uso de veículos e motoristas oficiais em deslocamentos eleitorais.
O que Toffoli cobra de Lula e Alckmin nas contas
Os técnicos apontam indícios de subcontratação de serviços pagos com o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), dinheiro público. Segundo a Asepa, há fornecedores sem funcionários registrados, empresas recém-abertas e sedes em endereços residenciais. “Os fornecedores a seguir apresentam uma ou mais dessas características”, registra o relatório técnico, que pede “informações e documentação probatória adicional”.
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Nas passagens aéreas, a campanha terá de provar a ligação de R$ 2 milhões em bilhetes com a atividade eleitoral. Há ainda cerca de R$ 11 mil em passagens com trechos duplicados ou horários sobrepostos.
No transporte, o tribunal quer os comprovantes de ressarcimento de R$ 5,3 milhões ao Ministério da Fazenda pelo uso de transporte e aeronaves oficiais por Lula durante a campanha. A área técnica pergunta especificamente se foram usados “veículos e motoristas oficiais”.
Impulsionamento já declarado irregular
O quarto bloco trata da propaganda paga na internet. A chapa declarou R$ 14,4 milhões em impulsionamento em 11 plataformas. A Asepa exige a identificação das contas de anunciante e os relatórios financeiros das plataformas.
Parte dessas despesas já tem histórico ruim no próprio TSE. Os técnicos pedem dados de fornecedores e gastos com peças cujo impulsionamento pago foi declarado irregular pelo ministro André Mendonça em outra ação, por promover conteúdo negativo.
A campanha declarou arrecadação de R$ 128,6 milhões, dos quais R$ 123,78 milhões vieram do fundo eleitoral. As despesas pagas chegaram a R$ 93,8 milhões. Ou seja: quase toda a campanha de Lula foi bancada com dinheiro do contribuinte, e é justamente sobre o uso desse dinheiro que recaem as dúvidas da área técnica.
A própria Asepa ressalva que as circunstâncias apontadas “não configuram, isoladamente, irregularidade”. Cabe à chapa apresentar memória de cálculo, comprovantes e Guias de Recolhimento da União para fechar as pendências.
O que vem depois
Terminado o prazo de três dias, com ou sem resposta da chapa, o processo volta à Asepa, que segue o exame das contas. Só depois o relator leva o caso ao plenário do TSE.
Se a campanha não comprovar a capacidade dos fornecedores, o vínculo das passagens e o ressarcimento do transporte oficial, a conta das dúvidas recai sobre dinheiro público usado na campanha do presidente.
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