Zanin atende PT, prorroga votação até 19h e depois recua para urnas abertas

O ministro Cristiano Zanin, do STF, ex-advogado de Lula na Lava Jato e indicado por ele ao Supremo, atendeu neste domingo (25) um pedido da coligação do presidente e mandou prorrogar até as 19h, horário de Brasília, a votação do segundo turno em todas as seções do país. Horas depois, voltou atrás em parte: a prorrogação agora só vale onde as urnas ainda estavam abertas.

“Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas”, escreveu Zanin no esclarecimento. Nas seções que encerraram às 17h, no horário da lei, os votos são contados normalmente.

A ordem chegou tarde. Em parte do país os mesários já tinham fechado as urnas, o Ministério Público Eleitoral tinha se manifestado contra a prorrogação e o TSE teve de paralisar a totalização dos votos, que já tinha começado.

Zanin prorroga votação até as 19h e vai além do pedido

A reclamação da campanha de Lula chegou ao Supremo às 16h32, menos de meia hora antes do horário previsto para o fim da votação. Zanin foi sorteado relator e decidiu em minutos.

Na decisão, o ministro citou a “gravidade dos fatos narrados” e escreveu: “determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento.”

A coligação Brasil Pronto Pra Mais, de Lula, alegou falta de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Depois ampliou o pedido para outros nove estados. Zanin foi além: estendeu a medida a todo o território nacional, e não só às cidades citadas na ação.

A campanha acusou o descumprimento da decisão do STF de 2023 que obriga o poder público a oferecer transporte gratuito no dia da eleição e proíbe a redução da frota de ônibus. A coligação de Lula queria ainda ônibus gratuitos, com frota de dia útil, até duas horas depois do novo encerramento.

MP Eleitoral foi contra e TSE parou a contagem

O Ministério Público Eleitoral se opôs à prorrogação. Em parecer enviado às 17h01 ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu que o horário legal fosse mantido, com encerramento das urnas às 17h. Para ele, os problemas de transporte deveriam ser apurados depois, “sem impacto no horário fixado para encerramento da votação”.

A ordem de Zanin saiu mesmo assim e atropelou a apuração. Às 17h06, o TSE já tinha divulgado o resultado de 1.225 seções, e 0,25% dos votos já tinham sido divulgados quando a ordem chegou. Pouco depois, a totalização foi paralisada.

A decisão não chegou a todas as seções a tempo. Muitas urnas foram fechadas às 17h, no horário oficial, e pelas regras da Justiça Eleitoral urna lacrada não pode ser reaberta.

Zanin recua e passa a citar Flávio

Informado pelo TSE de que parte das urnas já tinha sido encerrada às 17h, Zanin teve de esclarecer a própria ordem. A frase “em todas as seções de todo o Brasil” deixou de valer: a prorrogação ficou restrita aos locais em que a votação ainda não tinha terminado, e os votos das urnas fechadas entram na totalização.

No esclarecimento, o ministro afirmou que concedeu a liminar depois que as duas candidaturas relataram problemas no transporte de eleitores, a de Lula e a de Flávio Bolsonaro (PL). Disse ainda que eventuais irregularidades poderão ser investigadas depois.

O pedido de Flávio, porém, foi outro. A campanha do PL pediu mais duas horas ao TSE, não ao Supremo, e só em municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, por causa dos temporais e do risco de alagamentos. O presidente do TSE disse que os pedidos seriam analisados “no tempo certo” e que o tribunal precisava de dados sobre o tamanho dos problemas e sobre a viabilidade de estender o horário.

O pedido do PT não esperou esse tempo. Foi ao Supremo, caiu nas mãos de Zanin e virou ordem para o país inteiro, até ser encolhido pelo próprio ministro.

Antes de tudo isso, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, já tinha garantido o voto a todo eleitor que estivesse no local de votação até as 17h, inclusive do lado de fora ou nas vias de acesso, com distribuição de senhas.

As seções que ainda não tinham encerrado seguem abertas até as 19h. A totalização só volta depois disso, e o resultado da eleição presidencial passa a depender do cumprimento de uma decisão, já remendada, assinada pelo ministro que defendeu Lula na Lava Jato e foi levado ao STF por ele em 2023.

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