Flávio Bolsonaro recorre ao STF e pede que Moraes seja declarado impedido

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi ao Supremo Tribunal Federal para tirar Alexandre de Moraes do caso em que é investigado. Em petições ao presidente da Corte, Edson Fachin, a defesa pede que Moraes seja declarado impedido ou suspeito e que a investigação seja entregue ao ministro André Mendonça.

O argumento central é um conflito de interesses. Segundo os advogados, a investigação envolve uma empresa cujos ativos incluem a aeronave usada por Flávio, e cotas dessa empresa foram destinadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro, em contrato com o Banco Master.

Ao mesmo tempo, a defesa apresentou um agravo regimental contra a decisão de Moraes que mandou recolher os passaportes do senador, proibiu sua saída do país e vetou contato com o advogado Willer Tomaz. O recurso pede que o próprio ministro reconsidere. Se ele mantiver as medidas, o caso vai para a Primeira Turma do STF.

Por que Flávio Bolsonaro quer Moraes impedido

As petições foram protocoladas na noite de sexta-feira (30). Além do pedido de impedimento, uma questão de ordem dirigida a Fachin sustenta que Mendonça é o juiz natural do caso, por prevenção.

“Todos os elementos dos autos convergem para a prevenção do Exmo. Ministro André Mendonça”, diz o documento. A defesa lembra que Mendonça supervisiona a Operação Sem Desconto desde agosto de 2025 e, desde 17 de julho deste ano, a petição que apura a estrutura atribuída a Willer Tomaz, descrita pela Polícia Federal como um “hub financeiro, patrimonial e logístico” de lavagem de capitais.

Os advogados pedem ainda a anulação das decisões de Moraes que atingiram o senador, a devolução dos passaportes, a retirada das restrições migratórias e o fim da proibição de contato com Tomaz.

O ofício do Santander que ficou de fora

O ponto mais duro do recurso é um documento que, segundo a defesa, Moraes tinha em mãos e ignorou. O Banco Santander informou ao STF que Flávio não é sócio, titular, cotitular nem usuário das contas das empresas Alcazar Holding Unipessoal, Alcazar Holding Ltda. e Alcazar Global, ligadas a Willer Tomaz.

A conta conjunta atribuída aos dois, portanto, foi negada pelo próprio banco. E, de acordo com os advogados, essa resposta “já estava nos autos mais de 10 horas antes de a Polícia Federal (PF) solicitar as medidas cautelares”.

A defesa também afirma que a representação da PF não aponta nenhum ato de Flávio ligado à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj, citadas na suposta conexão com apostas no Rio de Janeiro. A marcação do senador como contato favorito de Tomaz em aplicativo de mensagens e o pagamento de passagens, diz a defesa, se explicam por uma amizade “pública e notória” entre os dois.

Risco de fuga com base em falas de terceiros

Outro alvo do recurso é a justificativa do risco de fuga. Segundo os advogados, a avaliação se apoiou em atos de terceiros, como declarações do deputado Eduardo Bolsonaro, irmão do senador. Para a defesa, isso fere o “princípio da pessoalidade da pena”: ninguém pode sofrer restrição pelo que outra pessoa disse.

A investigação apura suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo empresas de Willer Tomaz e apostas esportivas. A PF também investiga a viagem de Flávio a Miami, na noite de 27 de outubro, depois da ordem de Moraes.

Nas petições, o senador se coloca em “integral disposição de colaborar com a investigação” e afirma que “comparecerá a todos os atos para os quais for chamado”.

O que vem agora

Os pedidos tramitam sob sigilo e ainda não foram analisados nem por Moraes nem por Fachin. Cabe ao presidente do STF decidir sobre o impedimento e sobre a redistribuição do caso a Mendonça. O agravo volta primeiro às mãos do próprio Moraes, que pode rever a decisão ou mandá-la ao julgamento da Primeira Turma.

Até lá, o ministro cuja isenção é contestada segue no comando da investigação contra o principal nome da oposição.