Mendonça retoma caso do INSS travado no STF e manda Camisotti para domiciliar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, voltou a despachar nos processos da fraude nos descontos de aposentadorias do INSS depois de sete semanas em que o caso ficou fora das mãos dele. Na quinta-feira (5), Mendonça trocou a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Camisotti é apontado pela investigação como um dos operadores do esquema e estava preso desde setembro de 2025. A decisão está sob sigilo.

Os inquéritos tinham sido levados para a Presidência do STF, comandada por Edson Fachin, em 12 de setembro. Só voltaram a Mendonça em 29 de outubro. Nesse intervalo, a investigação do escândalo que atingiu aposentados e pensionistas ficou presa a uma briga interna do próprio tribunal.

O que Mendonça decidiu sobre Camisotti no caso do INSS

Pela decisão, Camisotti fica sob vigilância contínua e só pode sair de casa com autorização judicial ou em emergência documentada. Está proibido de falar com outros investigados, para evitar combinação de versões ou pressão sobre testemunhas, e não pode deixar o país. Os passaportes têm de ser entregues em 24 horas. Os bens seguem com restrição.

Segundo o ministro, pesaram o tempo de prisão, a conclusão de diligências, o bloqueio de bens e a possibilidade de medidas alternativas. A saúde do empresário, alegada pela defesa, teve peso menor.

A defesa comemorou. “Felizmente se reconheceu que a prisão não mais se justificava”, disseram os advogados em nota. Eles sustentam que Camisotti não atuou para atrapalhar as investigações.

Camisotti foi preso pela Polícia Federal no mesmo movimento que levou à cadeia Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O empresário chegou a negociar um acordo de delação, que não foi homologado: a Procuradoria-Geral da República pediu ajustes.

Como o caso ficou parado no Supremo

A remessa dos processos à Presidência teve como um dos fundamentos uma representação do ministro Alexandre de Moraes contra o colega. Moraes apontou “supostos indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça.

O caso só destravou depois que a PGR rejeitou as acusações contra Mendonça. Ao devolver os autos, Fachin escreveu que o parecer da Procuradoria “esvaziou a justificativa de manutenção dos autos na Presidência”. A representação de Moraes, porém, continua à espera de deliberação do plenário.

A investigação, chamada Operação Sem Desconto, apura cobranças de mensalidades associativas lançadas nos benefícios de aposentados e pensionistas sem autorização deles. O escândalo veio a público em 2025, já no governo Lula, e derrubou a cúpula do INSS.

Fila de pedidos e o caso Master com Fachin

Com os processos de volta, o gabinete de Mendonça faz um mutirão para dar conta da fila de pedidos de soltura e de revisão de medidas cautelares que se acumulou no período. Outros pedidos ainda aguardam decisão.

Fachin, no entanto, não devolveu tudo. O inquérito do Banco Master, a Operação Compliance Zero, segue na Presidência do STF pelo “prazo máximo de 90 dias”, contados de 12 de setembro. Nesse período, o presidente do Supremo decide apenas medidas urgentes, como a revisão de prisões preventivas.

A permanência do Master nas mãos de Fachin será reavaliada no primeiro destes três eventos: o fim do julgamento no plenário, o fim do prazo do pedido de vista de Flávio Dino ou a entrega do relatório da Polícia Federal sobre menções a ministros do STF.