Moraes perde caso do vazamento de dados do STF que atingiu a mulher dele; Mendonça assume

Alexandre de Moraes não é mais o relator da investigação sobre o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República e de seus familiares. O caso foi redistribuído no fim de outubro, e o sorteio entregou a relatoria a André Mendonça. Entre as vítimas está a advogada Viviane Barci, mulher de Moraes.

Mesmo assim, Moraes conduziu o processo desde janeiro. Foi ele quem decretou a prisão do empresário apontado pela Polícia Federal como mandante do esquema. A defesa do investigado pediu duas vezes que ele fosse afastado. O caso acabou saindo das mãos dele por outra via.

Segundo a PF, dados de 1.819 contribuintes foram consultados de forma indevida. O processo corre sob sigilo.

Fachin tira o inquérito das fake news de Moraes

A saída de Moraes não veio por causa do conflito de interesse apontado pela defesa. Veio de uma decisão administrativa. Em setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, retirou de Moraes o inquérito das fake news e mais de 100 procedimentos ligados a ele.

O vazamento estava nas mãos de Moraes justamente por estar vinculado ao inquérito das fake news, a investigação aberta pelo próprio Supremo que ele comandou por anos. Sem o inquérito-mãe, os casos derivados foram redistribuídos.

A defesa do empresário investigado levou a Fachin, nos últimos meses, dois pedidos de afastamento. O argumento era simples: Moraes não poderia julgar um caso em que a própria mulher figura entre as pessoas que tiveram dados acessados. Com a troca de relator, esses pedidos devem perder o objeto, e a pergunta sobre a imparcialidade de Moraes no caso fica sem resposta formal.

O que a PF diz sobre o vazamento de dados de ministros do STF

A PF aponta o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde como mandante. Em abril, agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele no Rio de Janeiro e em São Paulo. Moraes mandou prendê-lo. Conde está foragido.

Segundo depoimentos colhidos na investigação, Conde teria fornecido listas de CPFs e pago R$ 4,5 mil em espécie para receber declarações fiscais obtidas de forma ilícita. A PF descreve uma “cadeia de intermediação estruturada”, com servidores públicos com acesso aos sistemas, vigilantes, despachantes e intermediários.

As investigações apontam acessos ilegais ao sistema da Receita Federal, seguidos de vazamento. A lista de 1.819 contribuintes inclui pessoas ligadas a ministros do STF, ministros do Tribunal de Contas da União, deputados federais, ex-senadores, um ex-governador, dirigentes de agências reguladoras e empresários.

Mendonça herda de Moraes o caso do vazamento de dados do STF

Mendonça herda a investigação em meio a uma guerra interna no Supremo. Ele e Moraes estão em alas opostas da Corte e vêm se enfrentando na crise institucional aberta pelo caso do Banco Master.

Com a relatoria nas mãos de Mendonça, a investigação segue sob sigilo e sem prazo para terminar. Fica para trás um período de oito meses em que o ministro cuja família foi vítima do vazamento comandou o caso, decidiu sobre prisões e buscas e seguiu como relator mesmo diante de dois pedidos de afastamento.