Relator do PT tira maioridade penal da PEC da Segurança por 38 a 36; Senado aprova texto

Por apenas dois votos, 38 a 36, o Senado tirou a redução da maioridade penal da PEC da Segurança nesta terça-feira (3). A separação foi proposta pelo relator, o petista Rogério Carvalho (PT-SE), e livrou o governo de enfrentar o tema dentro do texto principal.

Sem a maioridade, a PEC passou fácil: 73 votos a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo. O texto vai direto à promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial.

A redução ficou para uma proposta à parte, ainda sem data para ser votada. A decisão vai na contramão do eleitor: pelo Datafolha de outubro, 80% dos brasileiros apoiam reduzir a maioridade penal para 16 anos.

Como o relator tirou a maioridade penal da PEC da Segurança

Duas emendas tratavam do tema. A de Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, fixava 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico, terrorismo e participação em organizações criminosas. A de Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, baixava a idade para 16 anos só nos crimes hediondos.

Carvalho barrou as duas e as transformou em requerimentos para que corressem como proposta autônoma. Alegou “forte divergência doutrinária e política” sobre a maioridade e disse que o Senado estaria “tratando de assunto extremamente complexo em texto com objetivo diverso”.

A emenda de Camilo expõe o racha dentro do próprio PT. O líder do partido no Senado defendia a redução nos crimes hediondos e viu a proposta ser tirada do texto por um colega de legenda.

Oposição reage em plenário

Rogério Marinho contestou a manobra. O senador do PL disse que a saída do relator fazia com que “este Plenário seja cerceado, seja emudecido”, pediu a votação do destaque e cobrou do governo que dissesse com clareza se é contra a redução.

Efraim Filho (PL-PB) foi na mesma linha: “É inadmissível que sejam retirados dos senadores e senadoras o direito e a prerrogativa do mandato”.

O plenário seguiu o relator por 38 a 36. A oposição perdeu por dois votos.

Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participou da sessão de forma remota, dos Estados Unidos, e votou sim à PEC nos dois turnos.

Governo empurra o tema desde a eleição

O governo Lula diz apoiar a discussão, mas quer a maioridade penal numa PEC separada. O motivo é prático: mudança de mérito faria o texto voltar à Câmara e atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública, plano de Lula.

O tema já tinha travado a PEC antes. Em outubro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a proposta da pauta por causa do impasse, até depois do segundo turno. Rejeitar a redução às vésperas da eleição era visto como risco para Lula.

O desgaste tem número. No Datafolha feito em 13 e 14 de outubro, 70% dos eleitores de Lula se disseram a favor da redução para 16 anos. Entre os eleitores de Flávio Bolsonaro, o apoio chega a 89%. Só 18% dos entrevistados são contra.

O que a PEC aprovada muda e o que vem depois

A PEC 18/2025 põe o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Endurece as regras contra facções e milícias, com pena em presídio de segurança máxima, limites à progressão de regime e possibilidade de confisco de bens. Também abre caminho para polícias municipais, amplia a atuação da PRF para ferrovias e hidrovias federais e destina 10% do superávit do Fundo Social à segurança.

A redução da maioridade penal, por outro lado, nem tem caminho certo. Alcolumbre avisou que a Secretaria-Geral da Mesa não vai mandar as propostas à Comissão de Constituição e Justiça e vai esperar um requerimento de calendário especial. Na Câmara, uma comissão especial criada em agosto discute o tema.

Até lá, a mudança que oito em cada dez brasileiros querem segue fora da principal proposta de segurança do governo, parada por decisão de um relator do PT.

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