Lula defende reduzir maioridade penal, mas governo tenta tirá-la da PEC da Segurança

O governo Lula trabalha para tirar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para votação no plenário na terça-feira, 3 de novembro.

A manobra contradiz o próprio presidente. Na sabatina da Globo antes do segundo turno, Lula disse: “Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade”.

Agora, o Planalto quer votar a PEC sem tocar no assunto. A oposição quer o contrário: baixar a idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos nos casos mais graves.

O recuo do PT na maioridade penal

O tema já tinha travado a proposta. A PEC estava pronta para o plenário depois da Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Em 15 de outubro, Alcolumbre tirou o texto da pauta.

O impasse começou com as emendas sobre a maioridade. Sob pressão da oposição, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda para reduzir a idade de 18 para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Nos demais, ficaria tudo como está.

A emenda rachou a bancada do PT e o próprio Planalto. Prevaleceu a ala que preferia empurrar o debate para depois.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) negociou com Alcolumbre a votação da PEC sem nenhuma mudança sobre maioridade penal. Ela disse que o governo não cederia à “chantagem” da oposição.

Em 27 de outubro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema não deve entrar na PEC da Segurança. Lula, que se disse favorável à redução, passou a defender que o assunto vá para uma outra PEC, separada.

Por que o governo quer a maioridade penal fora da PEC da Segurança

A conta é de calendário. Se o Senado mudar o mérito do texto aprovado pela Câmara em março, a proposta volta para os deputados. Sem mudança, segue direto para promulgação.

O Planalto tem pressa. O PL deve ter a maior bancada do Senado a partir de 2027, e o governo quer aprovar a PEC, uma bandeira de Lula, ainda neste ano.

Ou seja: o presidente diz apoiar a redução para crimes hediondos, mas o governo dele trabalha para que ela não seja votada agora.

Na campanha, o PT endureceu o discurso sobre segurança e passou a usar expressões como “bandidagem” na propaganda eleitoral. A emenda de Camilo surgiu nesse contexto, como resposta ao discurso da oposição de que a esquerda defende bandido.

A proposta da oposição

A emenda do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), baixa a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra. Para crimes hediondos, tráfico e terrorismo, a idade cairia para 14 anos.

Marinho coordena a campanha de Flávio Bolsonaro. A oposição, liderada pelo PL, trata a redução da maioridade como ponto central da PEC e não aceita votá-la sem o tema.

O que vem agora

A PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos no Senado. Para a terça, o interstício entre as votações foi dispensado, e os dois turnos podem acontecer no mesmo dia.

Se a emenda da oposição passar, o texto volta à Câmara e o plano do Planalto de encerrar o assunto ainda em 2026 cai. Se o governo conseguir barrar a mudança, terá de explicar por que o presidente que se disse a favor de reduzir a maioridade deixou o tema fora da principal proposta de segurança do mandato.