Governo Lula fixa reparação mensal de R$ 17,5 mil e R$ 6,6 milhões retroativos a Dilma

O governo Lula fixou para a ex-presidente Dilma Rousseff uma reparação de R$ 17.562,80 por mês, em caráter permanente e continuado, e um retroativo de R$ 6.616.492,19. A conta dos atrasados começa em 21 de outubro de 1997.

A decisão está na Portaria nº 2.931, assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, e publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União. O valor mensal é pago pela União e não tem data para acabar.

Há um ano e meio, a mesma estrutura do governo tinha dado a Dilma R$ 100 mil, de uma vez só. Agora o pagamento vira mensal e vitalício, com mais de R$ 6,6 milhões em atrasados na mesa.

O que diz a portaria da reparação mensal a Dilma

O texto retifica a Portaria nº 1.424, de agosto de 2025, para conceder à “anistiada política DILMA VANA ROUSSEFF” uma “reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada”.

O valor de R$ 17.562,80 foi calculado com base no salário médio dos profissionais da antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul, onde Dilma trabalhou a partir de 1975 e de onde foi exonerada em 1977.

O artigo 2º manda calcular as parcelas retroativas desde outubro de 1997, “perfazendo o total retroativo de R$ 6.616.492,19”. O mesmo artigo determina que sejam “descontados todos os valores já percebidos”. Ou seja, o valor exato que sai dos cofres públicos ainda vai ser fechado.

A portaria diz que cumpre uma decisão judicial, com parecer de força executória da Advocacia-Geral da União.

Da parcela única ao pagamento vitalício

Dilma pediu a anistia em 2002. O processo ficou suspenso a partir de 2003, quando ela virou ministra de Minas e Energia no primeiro governo Lula, e seguiu parado durante a Presidência. Depois do impeachment, em 2016, ela pediu que o caso voltasse a andar.

Em abril de 2022, no governo Bolsonaro, o pedido foi negado pela então ministra Damares Alves. A defesa recorreu.

Com Lula de volta ao Planalto, o quadro virou. Em maio de 2025, a Comissão de Anistia aprovou por unanimidade o reconhecimento de Dilma como anistiada política e uma reparação de R$ 100 mil em parcela única. A portaria saiu em agosto daquele ano.

Em dezembro de 2025, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foi além. Por unanimidade, com relatoria do desembargador João Carlos Mayer Soares, garantiu a Dilma a reparação mensal e contínua e mandou a União pagar mais R$ 400 mil por danos morais. O tribunal entendeu que o afastamento dela da FEE teve motivação “exclusivamente política”.

Dilma integrou a VAR-Palmares durante a ditadura. Foi presa em 1970, aos 22 anos, e ficou detida por cerca de três anos.

O que vem agora

Com a portaria publicada, a próxima etapa é o cálculo final dos atrasados, que parte dos R$ 6,6 milhões e desconta o que Dilma já recebeu, seguindo os critérios de atualização fixados pela Justiça. A pensão mensal de R$ 17,5 mil passa a ser devida de forma permanente.

Na conta da União entram, ao mesmo tempo, os R$ 6,6 milhões de retroativo, os R$ 400 mil de danos morais e os R$ 17,5 mil por mês, todos em favor de uma aliada histórica que o próprio Lula levou ao comando do banco do Brics.