Fachin arquiva inquérito das fake news de Moraes após mais de sete anos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, arquivou o inquérito das fake news, o Inq 4.781, aberto em 2019 e conduzido por Alexandre de Moraes por quase todo esse tempo. A decisão saiu na segunda-feira (9) e atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Para a PGR, o objeto da investigação se esgotou depois de mais de sete anos. Fachin concordou e escreveu que a validação do inquérito pelo próprio STF “não autoriza a perpetuação indefinida do procedimento”. Na prática, o presidente da Corte reconhece o que críticos do inquérito apontam desde o primeiro dia: a investigação virou um processo sem fim.

Fachin também mandou levantar o sigilo da maior parte dos documentos. Nesse ponto, foi além do que a PGR queria: a Procuradoria defendia manter o segredo.

Por que Fachin arquiva o inquérito das fake news agora

O inquérito nasceu de forma atípica. Em março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu a investigação por conta própria, sem pedido do Ministério Público, para apurar notícias que atingiriam a honra e a segurança da Corte, de seus ministros e parentes. O próprio Toffoli nomeou Moraes como relator.

Ao longo dos anos, o caso se espalhou. O próprio STF informa que o inquérito deu origem a mais de 1.600 ações penais e a centenas de condenações. Ao todo, 104 procedimentos ligados ao caso vão ser analisados um a um para decidir se podem continuar.

Moraes perdeu o controle do inquérito em setembro, quando Fachin tirou dele a relatoria e levou a condução para a Presidência do STF. A mudança veio dias depois de Moraes pedir a Fachin uma investigação contra o colega André Mendonça. Para isso, Moraes usou um relatório da Polícia Federal sem autoria, classificado como sem valor de prova.

O que muda com o arquivamento

O arquivamento encerra novas diligências dentro do inquérito. Segundo o STF, a investigação não pode virar um canal permanente para apurar fatos futuros, apoiada na garantia constitucional da duração razoável do processo.

O que já foi feito, porém, continua de pé. As ações penais em que a denúncia já foi recebida seguem tramitando, e as investigações autônomas abertas a partir do caso são mantidas.

Antes de o processo ficar público, devem ser separados os documentos com dados bancários, fiscais, telefônicos e da vida privada dos investigados. Esse material fica em um apenso sigiloso. O restante deve ser divulgado assim que a separação terminar, e vai permitir ver, pela primeira vez, boa parte do que foi feito em sete anos de investigação secreta.

Moraes pode retomar o caso

Arquivar não é extinguir. A decisão de Fachin não impede novas investigações: fatos ainda não apurados devem ir para procedimentos próprios, com objeto definido.

E o próximo da fila para comandar o Supremo é justamente Moraes. Vice-presidente da Corte na gestão de Fachin, ele deve assumir a Presidência quando o mandato atual terminar, em setembro de 2027. O mesmo ministro que conduziu o inquérito por mais de seis anos e perdeu a relatoria em meio ao caso Mendonça terá, então, a cadeira de onde Toffoli abriu a investigação em 2019.