TCU nega arquivar caso do iate de Lula na COP30 e dá 15 dias à Casa Civil

O Tribunal de Contas da União (TCU) se recusou a arquivar o caso do iate Iana III, que hospedou Lula e a comitiva do governo durante a COP30, em Belém, em novembro de 2025. Na sessão desta quarta-feira (11), o plenário deu 15 dias para a Casa Civil entregar os documentos da contratação.

O governo até hoje não mostrou ao tribunal estudo técnico, pesquisa de preços, contrato, nota fiscal nem comprovante de pagamento. A despesa foi paga com cartão corporativo. O contrato está sob sigilo, com a justificativa de segurança do presidente.

O que o Planalto divulgou na época foi só a diária: R$ 2.647 por pessoa, segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. O valor total da hospedagem nunca veio a público.

O que o TCU cobra do governo Lula sobre o iate da COP30

Prevaleceu o voto do ministro Walton Alencar Rodrigues. A Casa Civil tem agora de entregar o processo administrativo da contratação, os estudos que compararam o iate com um navio da Marinha e outras opções de hospedagem, o detalhamento dos custos e as razões para a falta de publicação no Portal da Transparência.

O tribunal também aprovou uma audiência com Valter Correia da Silva, que chefiava a Secretaria Extraordinária para a COP30 quando o iate foi contratado.

Se o governo voltar a descumprir a ordem sem justificativa, a autoridade responsável fica sujeita à multa prevista na Lei Orgânica do TCU, que pode ser aplicada sem audiência prévia.

A empresa contratada é a Icotur Transporte e Turismo, de Manaus. O governo não detalhou os critérios que levaram à escolha dela. O Iana III ficou atracado na Base Naval de Val-de-Cans durante a conferência.

Sigilo derrubado e a desculpa da Marinha

O caso só não foi enterrado porque o plenário derrubou a proposta de Bruno Dantas, primeiro relator do processo. Dantas queria apenas apontar as falhas à Casa Civil e arquivar, por entender que não era possível “concluir pela antieconomicidade da despesa”.

Antes disso, a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil havia negado ao tribunal o próprio contrato, alegando a segurança do presidente. Walton rebateu: para ele, o sigilo não pode prevalecer diante da fiscalização de um órgão de controle. O ministro Odair Cunha também criticou a falta de transparência.

O governo tampouco apresentou qualquer comparação de custo com uma embarcação oficial. A explicação da Casa Civil é que “não teria havido oferecimento formal de navio da frota naval”. Walton não aceitou o argumento: “A ausência de oferecimento formal nada diz sobre a existência de navio militar apto à hospedagem.”

Ou seja: o Planalto alugou um iate privado, pagou no cartão corporativo, pôs o contrato sob sigilo e não consegue mostrar por que essa era a opção mais barata.

O que vem agora

Em nota, a Casa Civil disse que “mantém diálogo com o TCU e prestará todos os esclarecimentos necessários”.

A Casa Civil tem 15 dias para entregar os documentos. Se os papéis não chegarem, o tribunal pode multar o responsável. O valor total gasto com o iate, a cotação que justificou a escolha e o comprovante do pagamento seguem sem aparecer.