‘Dever é uma coisa charmosa’: Lula perdoa dívidas de mais de 3,6 milhões de MEIs

Lula sancionou nesta quarta-feira (21), a quatro dias do segundo turno da eleição presidencial, a lei que perdoa dívidas federais de mais de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). Na cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente afirmou: “Tem muita gente rica que gosta de dever. Dever é uma coisa charmosa: quanto mais eu devo, melhor.”

O governo estima que a remissão alcance mais de R$ 15,5 bilhões. A Lei Complementar 238 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, mas o perdão só produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto também determina que valores já pagos não serão devolvidos.

Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pacote foi anunciado pelo governo em 13 de outubro e aprovado pelo Congresso na semana seguinte, em plena reta final da campanha.

Lula perdoa dívidas de MEIs com a União

O perdão abrange débitos de titularidade da União registrados até 13 de outubro, estejam ou não inscritos na Dívida Ativa. Inclui a contribuição previdenciária em atraso, juros, multas e encargos de cobrança. Também alcança saldos ainda pendentes de parcelamentos. Dívidas estaduais, municipais e bancárias ficam fora dessa remissão.

Para manter o benefício, o MEI terá de pagar em dia as contribuições que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. Quem discute judicialmente a dívida abrangida precisará desistir da ação para obter a baixa do débito. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda editará as regras de aplicação.

A lei também eleva o teto de faturamento anual do MEI, hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A partir do próximo ano, o microempreendedor poderá contratar até dois empregados, em vez de um.

Quem pagou em dia cobra tratamento igual

O ponto mais criticado por empreendedores adimplentes é a ausência de compensação. A lei diz expressamente que pagamentos anteriores não dão direito a restituição, ressarcimento ou abatimento. Assim, quem quitou uma dívida antes da vigência da medida não receberá de volta o valor desembolsado.

A manicure Simony Cordeiro, de Curitiba, questionou o tratamento dado a quem manteve os tributos em dia: “E quem pagou seus impostos direitinho, qual a vantagem que o governo vai oferecer para esses MEIs?” Glaison Sanches, dono de uma empresa de estética automotiva na mesma cidade, contou que deixou de investir no negócio para regularizar débitos antigos. As críticas também foram levantadas pela oposição durante a tramitação do projeto.

Lula defendeu a medida no Planalto dizendo que o governo não espera recuperar parte dessas dívidas. Segundo o presidente, o perdão retira um peso das costas dos empreendedores. O calendário, porém, deixa o efeito prático para depois da eleição: o segundo turno será neste domingo (25), e as novas regras começam a valer em janeiro.