Juiz do Novo México condena Meta a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários

O juiz Francis Mathew condenou a Meta a pagar US$ 25 bilhões ao estado do Novo México, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (21/10). A decisão vem após um júri concluir que a empresa fez declarações falsas ou enganosas a consumidores sobre o uso de dados pessoais e outras práticas da plataforma.

O júri reconheceu 43.899.725 violações da lei estadual de proteção ao consumidor. Na decisão, Mathew afirmou que comunicações de dirigentes da empresa integraram uma estratégia coerente para enganar o público. A Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, informou que vai recorrer.

O julgamento ocorreu em Santa Fé. A condenação trata de penalidades civis, e o valor ainda poderá ser discutido no recurso anunciado pela companhia.

Meta deve pagar US$ 25 bilhões ao Novo México

A ação foi apresentada pelo estado após o escândalo da Cambridge Analytica. A investigação examinou o que o Facebook dizia aos usuários sobre o controle de suas informações, o acesso de terceiros a dados pessoais e a forma como lidava com conteúdo prejudicial.

Segundo o Departamento de Justiça do Novo México, o júri estabeleceu a responsabilidade da empresa pelas violações. Coube ao juiz fixar a consequência financeira. A ordem foi emitida depois do veredicto de setembro.

Mathew apontou que as declarações consideradas ilegais incluíam manifestações da alta direção do Facebook, entre elas as do presidente-executivo Mark Zuckerberg e da então diretora de operações Sheryl Sandberg. Para o juiz, não se tratou de uma afirmação isolada: as mensagens fizeram parte de uma estratégia coordenada que induziu o público a erro.

O que o júri decidiu

Os jurados avaliaram declarações feitas pela empresa a respeito da privacidade e de outras práticas do serviço. Parte delas assegurava aos usuários que eles controlavam como seus dados eram compartilhados. O júri considerou falsas ou enganosas 26 das 29 declarações analisadas.

As manifestações ocorreram ao longo de mais de uma década, de 2010 a agosto de 2021. O total de quase 44 milhões de infrações resulta da aplicação das declarações consideradas ilegais aos usuários do Facebook no Novo México. A decisão foi tomada com base na lei estadual de práticas comerciais desleais.

O caso tem origem na controvérsia sobre a Cambridge Analytica, consultoria política que obteve dados de usuários do Facebook. A ação do Novo México também examinou afirmações da empresa para além daquele episódio. O estado optou por levar sua demanda a julgamento de forma independente.

Meta anuncia recurso

O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, disse que a companhia está confiante na reversão da decisão em grau de recurso. Ele afirmou que o valor fixado e a abordagem adotada pelo estado tornam quase impossível fazer negócios no Novo México. A empresa também argumentou que uma penalidade desse tamanho violaria garantias legais.

O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, afirmou que o julgamento impõe consequências a empresas que enganam consumidores sobre o destino de suas informações pessoais. Pela Constituição do Novo México, multas aplicadas por violação das regras de proteção ao consumidor são destinadas à educação pública. O recebimento do dinheiro, porém, dependerá do andamento do recurso da Meta.