Fachin arquiva inquérito das fake news contra Malafaia e Fiuza e revoga cautelares

O pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza estão fora do inquérito das fake news. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou nesta terça-feira (27) as investigações contra os dois, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Fachin revogou as medidas cautelares impostas aos dois e mandou devolver os bens apreendidos de Malafaia, passaporte incluído. As restrições foram aplicadas quando os casos ainda estavam com Alexandre de Moraes, relator do inquérito até setembro.

O desfecho expõe o tamanho da investigação: a própria PGR, titular da ação penal, concluiu que não havia o que sustentar contra o pastor.

Por que Fachin arquiva o caso de Malafaia e Fiuza no inquérito das fake news

Malafaia era investigado por suposta participação em coação no curso do processo, ligada às articulações nos Estados Unidos em torno do tarifaço contra exportações brasileiras. Segundo o STF, a PGR entendeu que os elementos reunidos não confirmaram o envolvimento dele. Ao acolher o pedido, Fachin lembrou que, em regra, o arquivamento pedido pelo Ministério Público deve ser aceito, porque é o órgão quem pode acusar.

No caso de Fiuza, as duas frentes caíram. A acusação de incitação ao crime, por publicações sobre o STF e seus ministros, prescreveu: a última conduta investigada é de 17 de dezembro de 2022, e o prazo é de três anos. A apuração passou todo esse tempo sem virar denúncia.

A segunda acusação era a mais pesada: abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A PGR concluiu que as diligências não reuniram elementos mínimos para sustentar a suspeita, e Fachin arquivou. Com isso, o jornalista se livra das restrições patrimoniais e de deslocamento que carregava.

Casos saíram das mãos de Moraes

As decisões só vieram depois que o inquérito trocou de dono. Pela Portaria GP 189/2026, o Inquérito 4781 e os procedimentos ligados a ele, antes concentrados em Moraes por prevenção, passaram à condução da Presidência do STF. Fachin assumiu em setembro o inquérito e uma centena de procedimentos vinculados.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por Dias Toffoli, então presidente da Corte, que escolheu Moraes como relator. A justificativa era proteger a honra e a segurança do STF, de seus ministros e parentes. Em junho de 2020, o plenário validou a investigação por 10 votos a 1.

Sete anos depois, Fachin já disse que pretende arquivar o inquérito inteiro, depois de verificar pendências e possíveis pedidos de diligência à PGR e à Polícia Federal. Ele identificou 108 procedimentos ligados ao caso.

Eduardo Bolsonaro e o que vem depois

Na mesma leva, Fachin arquivou o Inquérito 4995 em relação a Eduardo Bolsonaro, por entender que a investigação já tinha cumprido sua finalidade. A apuração deu origem a uma ação penal na Primeira Turma, que condenou o ex-deputado em 16 de junho a 4 anos e 2 meses em regime semiaberto por coação no curso do processo. A condenação transitou em julgado em 3 de outubro, e o arquivamento não muda a pena.

Para Malafaia e Fiuza, o resultado é o contrário: sem denúncia, sem processo e com as cautelares derrubadas. O próximo passo agora é o destino do inquérito aberto há sete anos, que segue em pé enquanto a Presidência do STF revisa os 108 procedimentos que ele acumulou.